Objetivos específicos:

• Promover a formação de Agentes Jurídicos Populares, de forma a proporcionar conhecimentos sobre: sistema organizacional do Estado (suas atribuições e competências); noções gerais de Direito e suas ramificações; violência, suas consequências e soluções jurídicas;
• Habilitar os Agentes Jurídicos Populares para o uso de instrumentos jurídicos mais presentes no cotidiano da militância na área da garantia, da promoção e da defesa dos Direitos Humanos;
• Difundir os meios legais e os instrumentos jurídicos de proteção dos direitos humanos;
• Formar Agentes Jurídicos Populares para atuarem localmente e para serem auxiliares da Assessoria Jurídica nos casos em que seja indispensável à presença do/a advogado/a;
• Possibilitar uma formação qualitativa e quantitativa, de modo a tornar o Agente Jurídico Popular um referencial na entidade a que pertence;
• Contribuir para uma qualificação técnica operacional das lideranças envolvidas em cada entidade a partir do desenvolvimento de um conhecimento sobre os mecanismos de aplicabilidade do direito.

Critérios para os participantes:

• Ser liderança (militante local, regional, estadual);
• Ter facilidade de comunicação e de leitura;
• Perspectiva de permanecer na área;
• Compromisso de participar de todos os módulos do curso;
• Escolaridade igual ou superior ao Ensino Fundamental II Fase;
• Identificar com a causa da promoção e da defesa dos direitos humanos;
• Ter clareza do papel do militante em movimentos populares e no tema dos direitos humanos.

Agenda

Módulo I: 05 – 07/03
Módulo II: 09 – 11/04
Módulo III: 28 – 30/05
Módulo IV: 25 – 27/06
Módulo V: 06 – 08/08
Módulo VI: 15 – 17/10
Módulo VII: 26 – 28/11

Todos os módulos são realizados nos finais de semana, com início na sexta-feira pela noite e término ao meio dia do domingo.

Programa detalhado