14° Encontro Regional do CB27 em Fortaleza

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No dia 23 de Fevereiro de 2016 aconteceu em Fortaleza o 14° Encontro do Fórum das Secretarias de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras, que além das trocas de experiências em gestão ambiental também contou com a discussão sobre os resultados e consequências da Conferência do Clima - COP 21.

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14° Encontro Regional do CB27

14° Encontro Regional do CB27

Maria Águeda Muniz, Secretária de Meio Ambiente de Fortaleza, expressou a sua gratidão para todos os secretários de meio ambiente e deu as boas vindas ao 14° Encontro Regional do CB27. Nelson Moreira Franco, Secretário Executivo do Fórum, ressaltou a importância da troca de experiência e das apresentações dos casos bem sucedidos, com o fim de incentivar as cidades a criar um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o CB27 institucionaliza a vontade politica de integração das cidades brasileiras. Jussara Carvalho, Secretária Executiva do ICLEI, enfatizou que, no quadro da reunião da COP21, as capitais brasileiras desenvolvem um papel de primeira importância na definição de politicas globais de luta contras os efeitos das mudanças climáticas e na combinação entre as politicas nacionais e estaduais.

Depois da foto oficial que institucionalizou o encontro, o professor da COPPE Emilio de La Rovere, apresentou os resultados da COP21, que aconteceu em Paris no fim do ano passado. Para ele, essa conferência marcou pela primeira vez o reconhecimento mundial de que as atividades humanas são a principal causa das mudanças climáticas hoje em dia. “A COP21 foi um sucesso ou um fracasso?”, esta foi à questão apontada em todas as mídias no mundo inteiro. Se por um lado, os governos, os diplomatas e as empresas privadas ressaltaram o aspecto positivo do acordo de Paris, por outro lado a comunidade científica realçou os aspectos que ainda faltam para atingir o objetivo de Paris. Durante a conferência de Paris houve também debates para definir os instrumentos de sanções e coerção para os países que não cumprem o acordo. Além disso, foi ressaltada a importância da cooperação para prevenir e diminuir os danos causados nos países menos desenvolvidos. Para concluir, Emilio de La Rovere afirmou que estamos vivendo um processo histórico de transição do mercado das energias e de transformação das empresas, que investem cada vez mais em energias limpas. Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor Interino do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, apresentou a importância da COP21 para as Entidades Governamentais. Para ele, o grande fator de sucesso foi a dimensão participativa sem precedentes da conferência. Houve um engajamento politico forte e um fortalecimento do multilateralismo. Destaca também o engajamento de alto nível dos negociadores da delegação do Brasil na conferencia de Paris, para defender os interesses do país.

A primeira mesa redonda apresentou a COP21 e as entidades não governamentais. Para Bruna Cerqueira, representante do ICLEI, ao reunir 1000 prefeitos do mundo inteiro, esse acordo foi marcado pelo compromisso e envolvimento da governança local. As cidades devem visibilizar as ações de maneira coordenada e desenvolver mecanismos de captação dos financiamentos para apoiar planejamentos mais sustentáveis. Katerina Trostmann, representante do WRI, ressaltou a enorme participação da sociedade civil e a importância da sua colaboração ao nível das cidades.Já Andreia Banhe do CDP apresentou os dados do último estudo de sua organização na qual foram analisadas as principais barreiras para implementação de projetos de mitigação nas cidades. Segundo esses dados os maiores problemas são: a falta de conhecimento/ e ou capacidade das cidades para reportar projetos de mitigação, falta de um histórico consistente e a falta de vontade política em relação a agenda do clima. Yara Valverde, representante do CI, sobressaltou a urgência da conservação da biodiversidade, da valorização da natureza e do ecosistema.

Depois do almoço, foram apresentados os projetos sustentáveis das prefeituras do Nordeste. Maria Águeda Muniz, secretária de Meio ambiente de Fortaleza, apresentou os planos de ação e metas da secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente para a redução de emissões de GGE. Ela insistiu na importância do vínculo entre o ambiente natural e as áreas urbanas, e assim da necessidade de integrar a politica urbana e a politica ambiental. Délio Malheiros, vice-prefeito e secretário de Meio Ambiente de Belo Horizonte, apresentou as estratégias da prefeitura de Belo Horizonte. Além disso, ressaltou que era primordial por um lado internacionalizar as cidades em parceria com todos os organismos mundiais e por outro mudar as mentalidades dos cidadãos. Nelson Moreira Franco, secretário executivo do CB27 e gerente de mudanças climáticas da Prefeitura do Rio de Janeiro, expôs os principais projetos da cidade, e enfatizou especialmente o trabalho do Centro de Operações de Rio de Janeiro . Fazendo o monitoramento permanente da cidade, este centro coordena e planeja todas as ações em momentos de crise, como por exemplo em situações de emergência climática.

Na ultima parte da conferência, os casos de sucesso das capitais brasileiras da região nordeste foram listados. André Fraga, da prefeitura de Salvador, destacou o conceito de IPTU Verde, uma iniciativa para incentivar empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais a realizarem e contemplarem ações e práticas de sustentabilidade em suas construções. Para isso, oferece descontos diretamente no IPTU, de acordo com suas realizações. Cida Pedrosa, Secretária de Meio Ambiente de Recife e Maurício Guerra, Secretário Executivo de Sustentabilidade do Recife, apresentaram o planejamento urbano ambiental com baixa emissão de carbono da cidade de Recife. Segundo ambos, a prioridade tem que ser a questão do transporte público e das infraestruturas em ciclovias, para descongestionar a cidade. Hugo Silva, assessor da Secretaria de Meio Ambiente de Maceió, escolheu o caso do projeto das estações de reciclagem para a cidade, que foi inspirado pelo caso de sucesso da cidade de Curitiba apresentado no V. Encontro Nacional do CB27 em Natal. Ele enfatizou a estratégia de converter as multas impostas para infrações ambientais em programas de educação ambiental, para mudar a mentalidade e os costumes cotidianos da população. Para Marcelo Rosado, secretário de meio ambiente de Natal, a questão da resiliência hídrica é de primeira importância para a capital do Rio Grande do Norte. Nessa perspectiva, o reuso da agua é imperativo. Em seguida, foi apresentado o maior programa da cidade de Teresina, chamado “Lagoas do norte”, para enfrentar os problemas de alagamento na zona norte da cidade, assim como a ausência de saneamento básico e recolha do lixo. Claudinei Feitosa, Secretário Executivo Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina, explica que a solução seria indenizar ou retirar as famílias em áreas de risco para realoca-las em outras áreas da cidade. Marco Aurélio Ayes Diniz, secretário de meio ambiente de São Luís, apontou as oportunidades estratégicas da fiscalização para a cidade, através das multas pelas infrações ambientais. Daniel Pinho Bandeira apresentou o caso do Centro de Estudos e Práticas Ambientais de João Pessoa (no qual ele é diretor), que tem como principal atuação a sensibilização ambiental nas comunidades e no sistema de ensino do município. Segundo ele, a parte pedagógica para conscientizar as crianças e os adolescentes é fundamental. Por fim Edinaldo Santos, Diretor de Licenciamento ambiental de Aracaju, apontou as estratégias da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju.

A reunião do CB27 foi encerrada com a leitura da Carta de Fortaleza pela sustentabilidade, por Maria Águeda Muniz, secretária de Meio Ambiente de Fortaleza.

Depois do 14° Encontro Regional do CB27 teve início, no dia 24 de Fevereiro, a II Jornada sobre Cidades e Mudanças Climáticas. Esse Evento nacional se apresentou como importante espaço de diálogo, na busca da implementação de políticas para o crescimento de forma sustentável e ambientalmente responsável no Brasil. A ação, realizada pelo ICLEI, associação mundial de governos locais dedicados ao desenvolvimento sustentável, busca, por meio da troca de experiências e debate, fomentar ações concretas para as cidades. De acordo com a titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, o evento fortalece atividades já em andamento, em prol do meio ambiente e da sustentabilidade. A primeira sessão introduziu os principais pontos do Acordo de Paris e abriu o debate sobre os desdobramentos da COP21 nas politicas nacionais, estaduais e locais no Brasil. A segunda sessão teve foco no compromisso das cidades com o enfrentamento às mudanças climáticas. A terceira sessão foi dedicada à apresentação das experiências na condução de políticas locais e da integração de políticas entre níveis de governo. Por fim a ultima sessão do dia apresentou as opções de financiamento climático para cidades.

A II Jornada sobre Cidades e Mudanças Climáticas continuou no dia 25 de fevereiro, aprofundando as discussões sobre o papel das cidades no enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil, boas práticas, iniciativas e ferramentas regionais disponíveis para as cidades brasileiras e o caminho a ser trilhado para que as variáveis climáticas sejam incorporadas ao desenvolvimento urbano no País com ambição e escala.

A participação dos secretários de meio ambiente na Jornada contribuiu para um debate mais profundo no que se refere à gestão ambiental. A combinação do encontro do CB27 com a Jornada organizada pelo ICLEI foi extremamente bem sucedida para ambos os eventos: O conjunto de iniciativas de organizações que trabalham com o tema das mudanças climáticas fortalece a discussão e contribui para a busca de soluções para os desafios das cidades.