Descentralização do licenciamento ambiental para as capitais brasileiras

Discussão sobre maior autonomia para as cidades do CB27

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Com o apoio da KAS Brasil e do ICLEI se realizou o XI Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras entre os dias 31 de Julho e 01 de Agosto em João Pessoa, Paraíba.

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Participantes do encontro nacional do Fòrum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras

Participantes do XI Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras

O CB27 é o fórum de secretários de meio ambiente das capitais brasileiras e do distrito federal. Esse fórum permite a troca de experiências sobre projetos de gestão ambiental frente a mudanças climáticas no âmbito das cidades, aproveitando as boas práticas de todas as capitais. O CB27 foi fundando durante a Conferência das Nações Unidas pelo Desenvolvimento sustentável no ano de 2012 (Rio+20).

Dando continuidade aos encontros nacionais do fórum, o secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Abelardo Neto, recepcionou o grupo, que contava com a representação de 22 secretarias de meio ambiente das capitais brasileiras. As discussões giraram em torno dos desafios do licenciamento ambiental municipal, em especial no atual cenário brasileiro de possíveis retrocessos nessa matéria. Nesse âmbito, o CB27, conjuntamente com a ANAMMA - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente desde o último encontro nacional em Brasília, se posiciona contra o Projeto de Lei 3.729/04. Esse projeto alteraria a competência de órgãos municipais no processo de licenciamento para “implantação, ampliação e operação de empreendimento potencialmente causador de degradação do meio ambiente“. Mario Mantovani, Diretor Executivo da SOS Mata Atlantica, apresentou a proposta da ANAMMA para que a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) seja transferida para os municípios.

Durante as trocas de experiências, no qual boas práticas de algumas cidades foram apresentadas, foram relatadas experiências de automatização do licenciamento, por meio de sistemas online por Fortaleza e Rio Branco. Além da otimização do tempo, o processo igualmente permitiu ganhos como o aumento da arrecadação com licenciamento e o conhecimento mais profundo das demandas da cidade. Outros temas que surgiram foram as dificuldades com a burocracia dos processos de licenças, atritos entre instituições de diferentes níveis governamentais e a complexidade de implantação de projetos de infraestrutura. O encontro contou ainda com a apresentação do Policy Paper "A Região Amazônica sob a perspectiva da Economia Social de Mercado", oportunidade única de levar para todas as capitais a discussão sobre o desenvolvimento econômico da Amazônia como ponto de partida.

Apesar do momento político complexo e repleto desafios para a área ambiental, as capitais brasileiras apresentaram caminhos para superar os desafios e compartilharam soluções na busca de melhorias para a gestão ambiental brasileira. Além disso, o grupo demonstra estar cada vez mais coeso e fortalecido como ator local fundamental para participar da agenda de decisões da pauta ambiental e climática do país.

Autor

Marina Caetano

Série

Contribuições aos eventos

publicado

Brasilien, 3 de Agosto de 2017

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Coordenadora de Projetos de Descentralização e Desenvolvimento Sustentável

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