60 brasileiros formados como Agentes Jurídicos Populares

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De 6 à 8 de outubro de 2017 aconteceu o último módulo com os temas direito trabalhista e direito previdenciário. Aproximadamente 60 brasileiros receberam o certificado de Agente Jurídico Popular.

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Joao Carlos da Silva

Prof. João Carlos da Silva faz uma palestra sobre a legislação trabalhista e previdenciária no Brasil

A violação de direitos humanos está muito presente no estado do Tocantins, situado no norte do país - violência policial, tortura, abuso sexual e conflitos de terra são apenas alguns exemplos de uma variedade chocante de casos. Tendo em vista estas circunstâncias, a Fundação Konrad Adenauer realiza anualmente desde 2001 e em cooperação com o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC) um curso de formação de Agentes Jurídicos Populares. O objetivo é sensibilizar os participantes sobre questões de direitos humanos e ensinar ferramentas para que essas pessoas possam defender os direitos humanos nos seus municípios, e assim atender vítimas de violações de direitos humanos. O curso “Agentes Jurídicos Populares” trata diferentes áreas temáticas em cinco módulos: Direito constitucional e direitos humanos; direito civil e penal; direito da infância, da juventude, da mulher e do idoso; direito agrário, florestal e meio-ambiente; legislação trabalhista e previdenciária.

O professor João Carlos das Silva tratou a base jurídica do direito trabalhista e previdenciário e apresentou casos práticos que ele acompanha na profissão de contador. Foram tratados os direitos atuais, mas também as mudanças nas leis que vem com as reformas trabalhista e previdenciária introduzida pelo governo de Michel Temer.

No sábado, 7 de outubro, foi realizada a cerimonia de formatura. Sophie Weber, coordenadora de projetos de democracia e estado de direito, entregou os certificados em nome da Fundação Konrad Adenauer, junto com o fundador do CDHC, Dom Heriberto.

Autor

Sophie Weber

Série

Contribuições aos eventos

publicado

Brasilien, 10 de Outubro de 2017