Política de Mudanças Climáticas na América Latina:

uma perspectiva econômica

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Evento organizado pelo Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na America Latina da Fundação Konrad Adenauer e Fundação Getúlio Vargas nos dias 23 e 24 de Setembro de 2015 em São Paulo, Brasil.

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Painel sobre Mecanismos de Precificação de Carbono

Painel sobre Mecanismos de Precificação de Carbono com Sarah Deblock (IETA), Alexandre Kossoy (Banco Mundial), Inaiê Santos (GVces) e Aloisio Melo (Ministério da Fazenda do Brasil)

“Temos apenas um planeta.” Com essa frase Sergio Margulis, Consultor Sênior do Instituto Internacional para Sustentabilidade no Rio de Janeiro, encerrou sua apresentação enfática. Seu discurso foi a introdução para a conferência “Mudanças Climáticas e seus Impactos na America Latina” com duração de dois dias. A conferência foi organizada pelo Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas da Fundação Konrad Adenauer em parceria com o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) de São Paulo. A apresentação de Margulis trouxe diversos dados relativos ao aquecimento global e seus impactos sobre a humanidade e o meio ambiente e serviu de alerta para todos os participantes. Já hoje os perdedores evidentes das mudanças climáticas são as regiões mais pobres do mundo. Assim, períodos de chuvas e secas extremas, como conseqüência freqüente do aquecimento global, atingem principalmente a agricultura, uma das maiores fontes de renda de muitos países em vias de desenvolvimento.

Christian Hübner, Diretor do Programa Regional “Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina”, apresentou possíveis estratégias para amenizar as alterações climáticas. Entre as medidas mais importantes esta a transição para uma produção de energia mais ecológica. Recentemente a Cúpula do G7 emitiu uma mensagem clara nesse sentido: os países industrializados anunciaram concordar em descarbonizar as suas economias até o final do século. Em sua palestra Hübner demonstrou como a Alemanha está implementando a transição energética e em que estágio ela se encontra. Vento, sol e biogás já constituem quase 25% da produção de eletricidade e até 2050 essa porcentagem deve aumentar para 80%. “Essa mudança não acontece de um dia para o outro. Trata-se de um processo gradual”, diz Hübner. Para uma transição energética bem sucedida em longo prazo, agora é necessário incluir os interesses dos cidadãos e das empresas nos planejamentos.

No decorrer da conferência, diferentes palestrantes da América Latina discursaram sobre as estratégias nacionais de adaptação às alterações climáticas dos seus países. Assim sendo, o Chile, como maior exportador da América do Sul, possui uma percentagem relativamente alta de emissões de gases com efeito de estufa. Segundo Christian Gutierrez do Ministério Chileno para o Meio Ambiente, o país irá contribuir com um programa ambicioso de adaptação as alterações climáticas. O Chile encontra-se diante do grande desafio de reduzir as emissões provenientes das extrações de recursos naturais. Mas, esse setor é, ao mesmo tempo, uma das principais fontes de renda do país. “Se não formos capazes de dissociar o crescimento da poluição do meio ambiente, regulamentações estritas de proteção ao meio ambiente irão limitar o nosso crescimento econômico”, explicou Jorge Valverde Carbonell do Ministério da Fazenda do Chile. Portanto, considerando a COP21, espera-se que especialmente os principais causadores das mudanças climáticas estabeleçam objetivos ambiciosos. Segundo ele, países em vias de desenvolvimento e países emergentes não podem ser limitados em seu crescimento. Ao mesmo tempo, o Chile também tem em vista objetivos ambiciosos em termos de proteção climática os quais, entre outros, devem ser atingidos através de uma taxa sobre as emissões de CO2. A medida entrará em vigor em 2017. Os representantes chilenos deixaram claro que assuntos como a eficiência energética e a expansão de energias renováveis, no entanto, não podem faltar no debate sobre a contribuição chilena para a redução das alterações climáticas.

Os participantes também obtiveram uma visão mais detalhada da atual situação do Brasil em termos de proteção climática e ambiental. 60% do setor nacional de eletricidade já são cobertos por energia hidráulica. Como, além disso, o país é um dos maiores produtores de bioetanol, o setor de transportes também é relativamente ecológico. Ao mesmo tempo o Brasil possui enormes fontes de petróleo. Sobretudo os campos descobertos recentemente na costa sul têm um papel importante. Em termos de proteção ambiental e segurança energética, o Brasil encontra-se hoje numa encruzilhada, como explica Gilberto Câmara, professor da FAPESP. Ou a política e a economia começam a investir na expansão de energias renováveis, ou então o país continua preso ao petróleo e aumenta a parcela de combustíveis fosseis no mix energético. “Seria uma oportunidade desperdiçada. Através de uma abordagem sistemática poderíamos assumir uma posição de liderança internacional no setor da bioeconomia”, diz Gilberto Câmara. Portanto, a transição do setor energético não está de forma alguma ligada a prejuízos financeiros. Ao contrário, conclui Câmara, “seria rentável em longo prazo.”

Como reduzir as emissões provenientes da agricultura? O restante da conferência girou em torno dessa pergunta. Conforme explicou Angelo Gurgel, Coordenador do Departamento para Agricultura da FGV de São Paulo, através da recuperação das áreas de pastagem no Brasil, por exemplo, as emissões de CO2 já poderiam ser reduzidas em 1,8 bilhões de toneladas. Christoph Jungfleisch participou do painel relatando suas experiências no trabalho com projetos de microfinanciamento na agricultura no Panamá. Como explica Jungfleisch, muitos projetos de microfinanciamento negligenciam critérios climáticos e de meio ambiente. Um objetivo desses projetos seria o de incluir medidas de mitigação para aumentar a resiliência dos pequenos agricultores locais. Segundo Jungfleisch, projetos como estes também poderiam ser considerados para outros países.

A segunda parte do evento proporcionou uma visão mais profunda sobre a questão do financiamento climático. Como, por um lado, investidores podem ser sensibilizados em termos de riscos climáticos? De quais estímulos necessitam os bancos para apoiar especificamente a redução de carbono? Sean Kidney, Fundador da Climate Bond Iniciative, explicou o conceito dos “Green Bonds”, os “títulos verdes”. Através desses títulos, emitentes obtêm recursos para projetos sociais e ambientais como, por exemplo, para os setores de energia renovável, eficiência energética e controle da poluição da água. As regulamentações exatas para os “títulos verdes” ainda precisam ser definidas. Kidney demonstrou que, até então, muitos investidores praticamente não tinham interesse pelos riscos climáticos. Esse problema poderia ser tratado através da abordagem direta por parte das instituições financeiras. Estas poderiam apoiar seus próprios clientes nos investimentos em tecnologias inovadoras. Jakob Thomä, Coordenador de Projetos da 2 Degree Investing Initiative, apresentou uma diretriz que está sendo negociada na França neste momento. De acordo com a regulamentação, no futuro bancos e fundos de pensão devem divulgar os seus riscos climáticos. Está previsto que a medida torne-se parte da Lei Nacional de Energias Renováveis.

O ultimo painel da conferência girou em torno da questão de qual instrumento seria capaz de reduzir a emissão de CO2. Na América Latina, o México já introduziu uma taxa sobre a emissão de CO2 em 2014. As empresas podem pagar a taxa em espécie, ou então, através de certificados mexicanos de mecanismos do Desenvolvimento Limpo, “Clean Development”. De acordo com os cálculos a taxa abrange 40% das emissões de CO2 no México. Em seu novo relatório, “Put a Price on Carbon” o Banco Mundial mostra diversos cenários de redução das emissões. 40 países e mais de 20 cidades já se empenham nesse sentido. Segundo Alexandre Kossoy, Especialista em Financiamento Climático do Banco Mundial, este é um bom caminho. Porém, existe também o perigo do assim chamado “Carbon Leackage”, ou seja, a migração de empresas para países onde não existe preço de carbono, “Carbon Pricing”. Kossoy explica que “agora o desafio é ganhar mais países que implementam esses mecanismos.” Em seguida, Nina Braun da Organização não Governamental “CDP”, deu uma visão sobre a atual participação de empresas no assunto. Segundo ela, no novo relatório mais de 1000 empresas internacionais já se manifestaram sobre como irão utilizar um preço interno sobre o carbono. Os palestrantes também se voltaram para o ETS na União Européia, existente desde 2007. Uma reforma, recentemente acordada, não somente prevê a redução dos certificados, mas também a assim chamada reserva de estabilidade de mercado que adapta os preços e as quantidades dos certificados. É com muita expectativa que se aguarda os resultados dessa reforma, diz José Mario Pampini Garcia, Diretor para Questões Climáticas no Ministério de Meio Ambiente do México.

O evento demonstrou que em termos de proteção climática, os países Latino Americanos exigem contribuições importantes das nações industrializadas ocidentais e da China. Mas, os países individuais da região também desejam contribuir para um acordo de proteção climática, através de objetivos próprios. O desafio consiste em programar a redução de carbono em determinadas economias, sem limitar o potencial de crescimento desses países. Isso significa reduzir a relação entre o crescimento econômico e a emissão de gases com efeito de estufa ainda existente em muitos países. Nações como o Brasil que se encontram na encruzilhada entre “energia limpa” e um “mix energético sujo”, necessitam de investimentos específicos no setor de energias renováveis. As palestras do seminário também mostraram claramente que o mercado financeiro internacional precisa dar um forte contributo para a proteção climática. Por exemplo, através de maior financiamento de projetos favoráveis a proteção climática por parte das instituições financeiras e dos investidores. Na mesma medida, precisa ser estabelecido que bancos e empresas divulguem seus riscos climáticos. O exemplo da França mostra como essa obrigação também pode ser exigida politicamente. O mecanismo da taxa de carbono e o ETS são possibilidades de diminuir as emissões de CO2, sobretudo em países economicamente fortes. Outras áreas, entre elas o transporte e a eficiência energética, também não podem ser negligenciadas.

Está disponível relatório completo do evento, escrito pelo GVces e disponível apenas em inglês. Ver PDF anexo.

Divulgação do evento na mídia brasileira:

Blog Ciências Climáticas

Globo Rural

Dinheiro Rural

FAPEAM – Fundação de Amapro à Pesquisa do Estado do Amazonas

Macaúba