Painel sobre Direito dos Refugiados e Proteção Ambiental

no XIII Curso de Inverno de Direito Internacional

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EKLA-KAS apoiou a organização de um curso sobre Direito dos Refugiados, Direitos Humanos e Proteção Ambiental no XIII Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN.

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Painel sobre Direito dos Refugiados e Proteção Ambiental no XIII Curso de Inverno de Direito Internacional

Os números são alarmantes: de acordo com o Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno (iDMC), desde 2009, estima-se que uma pessoa a cada segundo tenha sido deslocada por um desastre, com uma média de 22,5 milhões de pessoas deslocadas por eventos relacionados ao clima desde 2008.

Tendo em conta estes desafios, o Programa Regional de Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina da Fundação Konrad Adenauer (EKLA-KAS) colaborou com o Centro de Direito Internacional (CEDIN) para a organização do XIII Curso de Inverno de Direito Internacional, especificamente na realização de um curso sobre os Desafios Contemporâneos para a Proteção Internacional dos Refugiados: Questões Institucionais e Processuais na Interface entre a Proteção Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental.

O curso de Direito de Refugiados e Proteção Ambiental ocorreu entre os dias 10 e 14 de julho em Belo Horizonte, Brasil, com a participação da professora Cecilia Marcela Bailliet da Universidade de Oslo (Noruega).

O curso proporcionou aos alunos uma abordagem holística do quadro legal e institucional dos refugiados, que vão desde as questões de gênero ao terrorismo. A participação ativa do público foi encorajada através de uma tarefa para discutir a possível concepção de um novo mecanismo para enfrentar a situação de pessoas deslocadas por questões ambientais e / ou migrantes devido às mudanças climáticas. Com base na Agenda de Proteção da Iniciativa Nansen, os participantes tiveram que abordar o escopo de proteção e identificar os atores responsáveis. Os alunos tiveram que propor mecanismos de supervisão e execução, bem como debater se esse instrumento deveria ser soft law ou hard law; bilateral, multilateral, regional ou universal.

Entre os princípios de Nansen, destacou-se que as respostas ao deslocamento climático e ambiental devem ser informadas por um conhecimento adequado e orientadas pelos princípios fundamentais de humanidade, dignidade humana, direitos humanos e cooperação internacional. Embora os Estados tenham o dever primordial de proteger suas populações e dar especial atenção às necessidades especiais das pessoas mais vulneráveis ​​e mais afetadas pelas mudanças climáticas e outros riscos ambientais, a liderança e o envolvimento de governos e comunidades locais, sociedade civil e setor privado é necessário para enfrentar efetivamente os desafios colocados pelas mudanças climáticas.

Merece especial atenção as dificuldades para isolar as mudanças climáticas de outros fatores como a principal causa do movimento e definir o alcance legal de um novo tratado. Portanto, o curso tratou do diálogo necessário entre os instrumentos existentes. Nesse sentido, por exemplo, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) forneceu suporte técnico ao processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e comprometeu-se a continuar a prestar apoio técnico às Partes na implementação do Acordo de Paris.

Autor

Karina Marzano Franco

Série

Contribuições aos eventos

publicado

Brasilien, 17 de Julho de 2017

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