Projecto “Revisão da Legislação Eleitoral Moçambicana”

Depois de finalizar o processo eleitoral do ano 2009 em Moçambique, tanto em instituições nacionais como internacionais existiam sinais que expressavam a necessidade duma revisão da legislação eleitoral. O Conselho Constitucional da República de Moçambique, que validou os resultados das eleições, mencionou a complexidade do quadro legal eleitoral, e o Presidente da República formulou, na tomada de posse dos novos deputados no mês de Janeiro de 2010, o pedido de eles trabalharem no quadro jurídico-legal, com maior ênfase a legislação eleitoral.

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia, no seu Relatório Final sobre as Eleições presidenciais, legislativas e das assembleias provinciais, chegou a conclusão de que o quadro legal era uma fraqueza em Moçambique. Recomendou uma aproximação ao conjunto da legislação eleitoral e mencionou como pontos fracos as ambiguidades e contradições da legislação, a falta de um quadro consistente para lidar com as reclamações e recursos e a politização da administração eleitoral.

Entretanto já está na agenda da Assembleia da República e nas mãos da Comissão da Administração Pública, Poder Local de Comunicação Social uma reforma da legislação eleitoral, e no segundo semestre de 2010 foram apresentadas propostas dos partidos e de organizações da sociedade civil sobre a reforma.

O objectivo do projecto “Reforma da Legislação Eleitoral Moçambicana”, co-financiado por a União Europeia e lançado em Dezembro de 2010 com uma duração de dois anos, é contribuir neste processo de aperfeiçoamento e na estabilidade da legislação eleitoral em Moçambique. A través das actividades planificadas será feita um contribuição ao processo de reforma discutindo e transportando as ideias da sociedade civil para a Assembleia da República. São convidados representantes da sociedade civil, dos partidos políticos e das instituições públicas para discutir ideias da reforma e para enriquecer desta maneira o processo da reforma.

Actividades principais do projecto:

1. Escrutínio da legislação eleitoral pela equipa técnica estabelecida e identificação de pontos cruciais, preparação de material para seminários;
   
2. 10 seminários provinciais e na capital sobre a revisão da legislação eleitoral;
   
3. Entrevistas seleccionadas em Maputo e nas províncias;
   
4. Produção do documento de síntese sobre as contribuições recolhidas junto da sociedade política e civil com a colaboração de especialistas em direito constitucional e eleitoral;
   
5. Workshop com multiplicadores para discussão do documento de síntese;
   
6. Publicação do documento final e apresentação da contribuição para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral aos deputados da Assembleia da República e outros multiplicadores envolvidos; divulgação pública.