XVI Fórum Brasil-Europa

Relatório do XVI Fórum Brasil-Europa

O XVI Fórum Brasil-Europa, organizado pela Fundação Konrad Adenauer em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia e com a Universidade de Brasília, e que contou com o apoio da Delegação da Comissão Europeia no Brasil, teve lugar no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, durante os dias 16 e 17 de junho. Ao longo dos dois dias, cerca de 180 pessoas assitiram às palestras sobre “A Futura Agenda Política Europeia e as Relações com Brasil” e tiveram a oportunidade de participar de debates de alto nível acerca do desenvolvimento institucional da União Europeia e da parceria com o Brasil.

A Cerimônia de Abertura contou com a ilustre presença do senador Mão Santa (PMDB/PI) e do deputado Marco Maia (PT/RS), representando a presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente. Além destes, a mesa foi composta pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, do Embaixador João Pacheco, Chefe da Delegação da Comissão Europeia no Brasil, do professor José Flávio Sombra Saraiva, representante da Universidade de Brasília e, por fim, do representante da Fundação Konrad Adenauer no Brasil, Dr. Peter Fischer-Bollin.

Em um discurso incisivo, o Senador Mão Santa afirmou que o continente europeu teve papel decisivo no desenvolvimento democrático do Brasil e que, ao se espelhar no processo de integração da Europa, o país pôde promover suas políticas de integração no Cone Sul.. O deputado Marco Maia, por sua vez, ressaltou que o momento cunturbado na esfera econômica é uma oportunidade para novos debates e tentativas de aproximação entre o Brasil e a União Europeia. O deputado Sebastião Bala Rocha saldou a Fundação Konrad Adenauer pela organização do evento e lembrou o papel que o recém-criado o Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia deve ter como apoio no Congresso Nacional ao estreitamento das relações bilateriais. O professor José Flávio Sombra Saraiva buscou destacar o papel do XVI Fórum Brasil-Europa como promotor de um importante diálogo entre as partes e afirmou que a intenção dos debates não era a formulação de um consenso, mas sim um entendimento maior da natureza das relações entre o Brasil e a União Europeia. O Dr. Peter Fischer-Bollin, analisou a importancia do processo de integração para a melhoria das relações entre os países europeus e relembrou o papel da Fundação Konrad Adenauer como incentivadora do diálogo entre o Brasil e a União Europeia.

A Cerimônia de abertura foi seguida de uma primeira mesa que contou com moderação do Dr. Peter Fischer-Bollin e a presença do analista político tcheco e membro do European Values, Václav Lebeda, do Chefe da Delegação da Comissão Europeia no Brasil, Embaixador João Pacheco, da primeira secretária do Ministério das Relações Exteriores, Daniella Xavier e com o conselheiro político do governo da Suécia, o Embaixador Olof Ehrenkrona.

O tema principal da palestra foi a análise do futuro das relações entre Brasil e União Europeia focando em duas questões principais: a reconfiguração do Parlamento Europeu, após as eleições no início de julho, e as perspectivas para a presidência sueca no Conselho Europeu. O analista polítco Václav Lebeda constatou a grande vitória dos partidos de direita, principalemente o EPP-ED, que, mesmo sem o apoio da direita do Reino Unido e da República Tcheca, ainda conseguiu uma boa vantagem no número de votos e deverá ocupar 267 assentos no Parlamento. O crescimento dos partidos de direita, inclusive de alguns radicais anti-imigração, se deu em detrimento da bancada socialista que perdeu votos e deve contar com não mais que 159 cadeiras. Outra importante mudança na configuração política, foi o forte crescimento dos verdes. Apesar disso, segundo Lebeda, o equilíbrio de poder se manteve no Parlamento, mesmo que pendendo mais para a direita. Desta forma, assim como José Durão Barroso provavelmente será mantido no cargo de presidente da Comissão Europeia, as políticas adotadas até o momento não devem, em linhas gerais, sofrer grandes alterações.

A fala do Embaixador Olof Ehrenkrona expôs as prioridades do governo sueco para a próxima presidência do Conselho Europeu dividindo-as em duas agendas: a primeira seria em uma esfera global, na qual o principal desafio a ser enfrentado é a crise financeira. Para Ehrenkrona, é fundamental que a UE, como ator global, tenha uma alternativa à crise e promova políticas de combate aos efeitos da mesma na população. Outras questões apontadas neste âmbito foram a maior atenção à proteção ambiental - tema no qual o Brasil deverá ter um papel fundamental – asilo e imigração, afetando países da UE, mas também africanos, latinoamericanos e de populações do Leste Europeu e a continuidade do diálogo com a Croácia acerca do processo de adesão à União, motivo de grande controvérsia interna e que afetará de modo decisivo a vida milhões de pessoas. Na agenda doméstica, o Embaixador Ehrenkrona demonstrou uma enorme expextativa de que durante a presidência sueca o Tratado de Lisboa seja aprovado, permitindo assim um aprofundamento da cooperação entre os países da UE e a criação de uma política externa comum.

O Embaixador João Pacheco decidiu focar sua apresentação na contribuição do Parlamento Europeu para formulação de uma postura europeia em relação ao resto do mundo. Segundo o Embaixador, o Parlamento é mais importante do que a maioria dos cidadãos percebem. Este órgão é responsável pelo controle orçamentário, por políticas de proteção do meio ambiente, por estratégias de desenvolvimento, por temas relacionados ao alargamento e pela decisão sobre a presidencia do Banco Central Europeu. Além disso, ao ter o poder de nomeação do presidente da Comissão Europeia, o órgão exerce uma espécie de diplomacia parlamentar, influenciando o processo de decisão das políticas praticadas por esta Comissão.

A primeira secretária Daniella Xavier aproveitou o início de sua apresentação para anunciar o reconhecimento por parte do governo brasileiro da Romênia e da Bulgária como economias de mercado, elevando-as ao mesmo patamar dos demais países da União Europeia. Aprofundando a análise sobre as eleições no Parlamento, a primeira secretária afirmou que o Brasil se mostra preocupado com o crescimento das bancadas de extrema-direita. Dado o discurso anti-imigração proferido por estes em suas campanhas, é possível que as políticas em relação ao brasileiros residentes no continente europeu fiquem mais rígidas, levando, inclusive, à criminalização da imigração. Por fim, Xavier ressaltou o significado da parceria estratégica para as futuras relações entre Brasil e União Europeia e como reconhecimento do importante papel geopolítico desempenhado pelo país.

O segundo dia do XVI fórum Brasil-Europa teve início com uma mesa com o nome: “Europa entre eleições e reformas: o futuro da política externa europeia e o Brasil”. Nesta, o professor da UnB, Antonio Carlos Lessa e o Conselheiro da Embaixada da Suécia no Brasil, Chrintian de Filippi, buscaram analisar o desenvolvimento institucional da União Europeia e seu impacto nas relações externas. O professor Carlos Lessa afirmou que a história recente das relações entre o continente europeu e o Brasil não é marcada apenas por avanços, mas também por polêmicas e retorcessos. Apesar de no final do ano passado ter sido assinada a Parceria Estratégica, que servirá para aprofundar os diálogos, em diversas áreas o Brasil e a União Europeia ainda tem desintendimentos. Questões de direitos humanos e proteção ambiental são bons exemplos dessa falta de acordo. O professor elencou ainda alguns pontos que estão na agenda: Reforma da ONU, parcerias na área de ciência e tecnologia, liberalização comercial e a promoção do multilateralismo. Christian de Filippi, por sua vez, trouxe um discurso mais oficial sobre a importancia das parcerias estratégicas e a relevância do Brasil para a União Europeia. Segundo o conselheiro da Embaixada sueca, o Brasil se tornou um parceiro comercial fundamental da Europa e deverá ter uma atenção especial durante a presidência da Suécia. O conselheiro aproveitou a oportunidade para defender uma cooperação mais profunda na área de biocombustíveis e afirmou que diversas reuniões já estão agendadas para discutir formas eficazes de proteção ambiental.

Após um breve coffee-break, teve início a segunda mesa com a presença do deputado Sebastião Bala Rocha, do embaixador da República Tcheca e atual representante da presidência do Conselho Europeu no Brasil, Ivan Jancárek, do secretário de comércio exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Welber Barral, e do embaixador Eduardo Gradilone. O deputado Bala Rocha apresentou a estrutura e os objetivos do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia e ressaltou a importancia da existência do mesmo no diálogo entre as partes. Segundo o deputado, caso este grupo já fosse atuante no Congresso Nacional no início de 2008, provavelmente as crises acerca da exportação da carne brasileira e da negação do visto de entrada de estudantes na Espanha teriam sido resolvidas mais rapidamente. O embaixador tcheco buscou descrever os principais avanços e desafios da presidência tcheca no Conselho Europeu. Segundo o embaixador, a agenda dos seis meses de presidência tinha como prioridades: buscar alternativas para a dependência energética da Europa, tema no qual o Brasil, graças aos biocombustíveis, foi um grande parceiro; alargamento, intensificando os diálogos com os países que buscam a adesão; e imigração, com a tentativa de aprovação de um novo acordo de vistos. Jancárek afirmou que as perspectivas para o diálogo entre a União Europeia e o Brasil são boas. Welber Barral tratou de temas ligados ao comércio ressaltando a importancia da UE para o total de importações e exportações do Brasil. O secretário de comércio exterior contibuiu com informações acerca das pautas comercias, revelando que, mesmo com o crescimento brasileiro, ainda vendemos primordialmente produtos com pouco valor agregado, especialmente agrícolas, e importamos produtos industriais de alto valor agregado. Apesar disso, a balança comercial brasileira passa por um momento de cresciemento do saldo favorável ao país. Já o embaixador Eduardo Gradilone, membro da Sub-Secretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior, traçou o perfil de uma das facetas mais polêmicas das relações entre o Brasil e a Europa. Segundo o embaixador, existem cerca de 10 milhões de brasileiros vivendo fora do território nacional. Destes, aproximadamente 800 mil estão no continente europeu e tem sofrido com as mudanças na legislação europeia e no crescimento do xenofobismo. O embaixador criticou fortemente a criminalização da imigração e afirmou que os laços históricos entre as duas comunidades não deveriam ser ignorados no momento de formulação de políticas migratórias.

Após o almoço, teve início a última mesa do XVI Fórum Brasil-Europa. Nesta, estiveram presentes o senador Renato Casagrande (PSB/ES), o deputado José Paulo Tóffano (PV/SP), atual presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, o embaixador Paulo Roberto de Almeida e a jornalista do “Die Welt” Hildegard Stausberg.

A senhora Stausberg iniciou sua fala com uma constatação que ela mesmo definiu como “triste”: a América Latina não é uma prioridade para a Europa. A partir desta afirmação, a jornalista construiu seu argumento de que as cimeiras da EULAC e os acordos entre o Mercosul e a UE não tem grande impacto justamente porque os europeus esperam que assim seja. Outro ponto importante levantado pela jornalista é a instabilidade política na América Latina. Citando presidentes como Hugo Chávez e Evo Morales, Stausberg defendeu uma postura de liderança do Brasil, arcando com a responsabilidade de criticar movimentos arbitrários em seus vizinhos e defender a frágil democracia de alguns países. O embaixador Paulo Roberto de Almeida focou sua fala em um tema bem diferente, mas também constatou que ainda há muito a se fazer para que a cooperação entre a UE e o Brasil possa ser considaderada um sucesso. Segundo o embaixador, as políticas comuns que visam o desenvolviemnto de países pobres tem um enfoque totalmente errado e são minadas pela postura das grandes economias de não abrir seus mercados e facilitar o desenvolvimento (industrial e agrícola) das regiões mais pobres. Desta forma, o embaixador criticou fortemente a posutra dos países europeus nas negociações comerciais e afirmou que sem a liberalização do comércio, favorecendo economias mais fracas, não adianta nada repassar dinheiro aos governos dos países pobres.

O senador Renato Casagrande e o depuatdo José Paulo Tóffano focaram suas falas em temas bem distintos. O senador buscou traçar um perfil da política brasileira no tange ao meio ambiente e as relações com a União Europeia acerca do tema. Para o senador, a proteção do meio ambiente, especificamente da Floresta Amazônica, é fundamental, mas não pode ser realizada em detrimento das populações que habitam a região. Além disso, o Brasil não pode arcar sozinho com os custos de proteção da floresta. Os países europeus, por exemplo, acabaram com todas as grandes áreas verdes para construir cidades, indústrias, estradas e etc e, portanto, ao invés de apenas criticar a postura do governo brasileiro, deveriam contribuir financeiramente para um plano de preservação da floresta. O deputado Tóffano buscou apresentar o cotidiano de seu trabalho como presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, destacando a importância deste órgão para o bom funcionamento de todo aprato institucional da organização e para a participação da sociedade nas esferas de decisão. Segundo o deputado as críticas recentes ao Mercosul não tem analisado os resultados de crescente integração econômica entre os países-membro e qualquer comparação com a estrututra da União Europeia deve levar em conta que o Mercosul tem apenas 18 anos, enquanto a UE teve suas bases criadas no pós-Guerra.

Ao término de dois dias de evento, o XVI Fórum Brasil-Europa alcançou seu principal objetivo, o de promover o debate acerca da relação entre o Brasil e a União Europeia. Além disso, a última mesa serviu para lembrar que apesar da assinatura da Parceria Estratégica entre as partes, ainda existem diversos temas que merecem uma maior atenção dos governantes e da sociedade civil para que as relações bilaterais sejam positivas tanto para o Brasil quanto para os países europeus.

Daniel Edler Duarte

Leia aqui o artigo no Jornal do Senado