Apresentação

A reforma do estado visa adequar a máquina pública aos tempos atuais. A

complexidade, crises e desafios do Estado seriam aprimorados a partir de

um viés democrático, abrangendo vários aspectos, como mudanças nas estruturas

políticas, modernização administrativa, a busca por estabelecer o equilíbrio

de ordem fiscal, apenas para citar alguns. Nas últimas duas décadas, no

Brasil, avanços têm sido alcançados, sobretudo impulsionados pela

Constituição de 1988. Contudo, muito ainda há por fazer, em todos os setores

do estado. Para contribuir com esse importante debate, a primeira edição

de 2010 dos Cadernos Adenauer é dedicada ao tema Reforma do Estado brasileiro,

através da contribuição de um grupo de especialistas que analisa as

reformas política, jurídica, tributária, trabalhista e do legislativo.

Humberto Dantas analisa a reforma política questionando acerca do

cerne de nossa crise institucional. Para alcançar tal objetivo o autor reflete

sobre a relação entre a reforma política e outras reformas, a saber: institucionais

jurídicas, administrativas e culturais.

As reformas institucionais incluem estabilidade jurídica no período das

eleições, as mudanças nas regras do jogo político, bem como medidas que

necessitam ser realizadas para que tais transformações sejam efetivas. Tais

reflexões compreendem questionamentos acerca de capacidades: a capacidade

do judiciário na aplicação das regras mais rígidas na punição de crimes cometidos

por políticos, assim como a capacidade do Legislativo para promover as

mudanças necessárias, com ênfase no campo eleitoral, por exemplo. O enfoque

à reforma administrativa fica por conta da análise da relação entre esta e

a reforma política, com destaque para a lei de Responsabilidade Fiscal.

Maria Tereza Sadek discute a reforma do judiciário, discorrendo sobre as

mudanças ocorridas no processo de democratização, entre elas o fortalecimento

do Poder judiciário após 1988, constituindo-se enquanto poder.

Analisa também o papel do judiciário entre conflitos envolvendo os poderes

Executivo e Legislativo. A autora enfatiza a promulgação da Constituição

Cidadã como momento importante na história do Judiciário, discute a

Emenda Constitucional 45/04, citando um conjunto de inovações trazidas

por essa emenda, especialmente a criação do Conselho de Justiça, incluindo

suas atribuições e impacto no Poder Judiciário em nível nacional.

No que se refere ao sistema tributário brasileiro, a Constituição de 1988

constitui um marco ao especificar competências, criar tributos e definir a partilha

dos impostos entre os entes federativos. Antonio Granado e Ursula Dias

Peres analisam aspectos fundamentais da reforma tributária, discutindo sobre

os principais obstáculos no contexto da sua realização, além de apresentar os

elementos mais relevantes da PEC 233/2008, que é a proposta de reforma tributária

que tramita no Congresso Nacional.

Com o título “Tentativas de reforma do sistema de relações de trabalho

e sindicais no Brasil pós Redemocratização”, o texto de Simone Diniz aborda

o tema das reformas trabalhistas e sindicais, ao apresentar questões centrais

das duas reformas, e analisar as dificuldades enfrentadas por diversos governos,

na tentativa de realização das reformas trabalhista e sindical.

Roberto Lamari discute a reforma do legislativo, destacando seus aspectos

fundamentais, como o aumento das atribuições dos parlamentos estaduais,

a descentralização dos poderes da União e a repartição das competências.

Segundo o autor, a realização da reforma política constitui fator de

fortalecimento dos partidos políticos, com destaque para as mudanças que

precisam ser feitas na Lei Eleitoral. No campo das inovações implementadas,

destacam-se o aproveitamento da tecnologia da informação como ferramenta

a serviço da cidadania, a inserção de indicadores pelo legislativo para fiscalizar

o uso dos recursos públicos e por fim as escolas do legislativo, cujo objetivo

é não só o aperfeiçoamento dos servidores públicos, mas também a promoção

da cidadania por meio da educação política.

REINALDO THEMOTEO

Coordenador Editorial da Fundação Konrad Adenauer no Brasil