Transição política marca os novos desafios do CB27 - Auslandsbüro Brasilien
Veranstaltungsberichte
O CB27 (Capitais Brasileiras 27) é o fórum de secretários de meio ambiente das capitais brasileiras e do distrito federal. Esse fórum permite a troca de experiências sobre projetos de gestão ambiental frente a mudanças climáticas no âmbito das cidades, aproveitando as boas práticas de todas as capitais. O CB27 foi fundando durante a Conferência das Nações Unidas pelo Desenvolvimento sustentável no ano de 2012 (Rio+20) pelo secretário de meio ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz. Após um rico encontro regional centro Oeste em Cuiabá, capital do Mato Grosso, o Nordeste recebe mais uma discussão fundamental entre gestores ambientais. Normalmente, a rede conta com um encontro Nacional por ano, porém com as eleições municipais de 2016 e os desafios da transição política os secretários de meio ambiente das capitais brasileiras decidiram se encontrar mais uma vez para um encontro nacional esse ano. Com o apoio da Fundação Konrad Adenauer em parceria com o ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, foi relizado em Maceió o VIII Encontro Nacional do Fórum CB27.
Os últimos anos foram marcados pela negociação e definição de importantes acordos globais sobre sustentabilidade. Esses temas sempre foram retratados ao longo dos encontros, porém percebeu-se a necessidade de atualizar e apresentar um resumo do que foi acordado e das perspectivas futuras para essas agendas globais. Foi nesse sentido que a primeira parte do encontro teve como foco apresentações essas novas agendas e sobre como relacioná-las aos governos locais:
1) Agenda 2030 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - Agenda é um plano de ação: consiste em uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, a serem implementados até 2030. Os ODS são uma visão holística para o desenvolvimento sustentável, todos devem ser implementados no território, mas a ODS 11 versa especificamente sobre cidades: “Tornar as cidades e assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”.
2) Nova agenda Urbana – Definida na conferência Habitat III em Quito nesse ano, estabelece uma série de objetivos gerais, como desenvolvimento de cidades sustentáveis e compactas, preservação do meio ambiente e planejamento de espaços públicos e assentamentos informais. Os governos locais foram reconhecidos como atores fundamentais e aliados dos atores nacionais.
3) Acordo de Paris – O acordo tem como objetivo conter o aumento da temperatura média global em bem menos do que 2ºC acima dos níveis pré-industriais com esforços para limitar a 1,5ºC + Adaptação. No Brasil o acordo já foi Ratificado e o governo brasileiro se comprometeu com a redução de emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025, e indicação de 43% até 2030. Além disso, foi reconhecida importância do engajamento de Governos Locais. Já existe uma estratégia sendo construída pelo Ministério do Meio Ambiente.
Estes acordos deverão ser desdobrados e implementados no contexto brasileiro e o CB27 tem a oportunidade de se colocar nesses processos de discussão e implementação nos próximos anos. O desafio das mudanças climáticas a nível local determina a importância da participação de redes no processo. É importante que as cidades acompanhem de perto as definições dessas agendas.
Além das atualizações sobre o andamento das agendas globais, outro ponto importante a ser discutido era a transição política: como evitar o esvaziamento do fórum de secretários do CB27? Em 2012, houve a primeira eleição municipal depois do início do fórum, porém a rede ainda trabalhava no sentido de mobilizar os secretários, apenas quatro encontros haviam acontecido e a fórum ainda se estabelecia no cenário nacional. A eleição municipal de 2016 representa, portanto, a primeira grande mudança de secretários desde que a rede se consolidou.
Em Maceió os secretários puderam expor suas avaliações e críticas ao andamento do fórum nos últimos quatro anos. Através de uma primeira discussão aberta se avaliou a necessidade e objetivos mais claros a serem alcançados pelo grupo. Reunidos em grupos de trabalho, separados por região, os gestores tiveram a oportunidade de trabalhar em dois documentos: um que avaliava o CB27 e outro no qual deveria ser apresentado como o fórum contribuiu efetivamente para suas respectivas cidades. Após a atividade, os secretários apresentaram o resultado compilado para todos. Esse processo possibilitou uma discussão abrangente e participativa a partir da perspectiva dos membros do fórum.
Alguns dos resultados destacados foram:implementação de alvarás automáticos e licenciamento digital (Fortaleza e Campo Grande), planos de arborização (Macapá e Maceió), comitê de mudanças climáticas (Porto Velho), Estações de reciclagem (Maceió) entre outros.
Importante destacar também a participação de organizações como CDP, Programa Cidades Sustentáveis, WWF Brasil, Centro Rio+ e CEBDS, que através de apresentações e contribuições, enriqueceram o debate entre os membros do CB27.
No encontro de Cuiabá, os secretários decidiram por unanimidade que esse processo de institucionalização (que já vem sendo discutido desde 2013) é fundamental para a continuação da rede. Por esse motivo foi novamente validado no encontro de Maceió e deverá ser concluído até o próximo encontro nacional, o primeiro de 2017.
Outro ponto fundamental foi o resgate do estatuto, que também esteve em discussão no passado e não havia sido completado. O documento foi debatido exaustivamente, ponto a ponto, e ao final do dia o fórum possuía um regulamento aprovado pela maioria. Para completar as discussões de inspiração prática, os secretários visitaram o Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos de Maceió. Inaugurado em 2010 no bairro do Benedito Bentes, na parte alta da cidade, o Centro de Resíduos Sólidos (CTR) ocupa uma área de 140 hectares, o equivalente a 130 campos de futebol. O centro foi fruto de uma parceria público privada e recebe cerca de 57 mil toneladas de lixo por mês.
Por fim o encontro foi marcado pela leitura da Carta de Maceió pela Sustentabilidade, documento que resume o que foi levantado nas discussões e que determina compromissos a serem alcançados pelos gestores ambientais. Se pudéssemos resumir essa carta em uma palavra chegaríamos a “continuidade”. Com toda a documentação formando um pacote de transição cabe agora aos secretários que estão de saída apresentar o CB27 aos novos administradores municipais e reiterar a importância do Fórum para as discussões ambientais. A mobilização política da coordenação também será o desafio para o começo de 2017. Seguimos confiantes que o fórum, que se tornou um instrumento importante no intercâmbio de projetos bem sucedidos entre os secretários, possa continuar inspirando os futuros gestores que serão empossados em janeiro de 2017.
