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Os desafios do Cidadão no acesso aos tribunais comunitários

Caso da província de Nampula

A pesquisa do CEPKA (Centro de Pesquisa de Konrad Adenauer) levada a cabo com o objectivo central de descrever os desafios do cidadão no acesso aos tribunais comunitários para a resolução dos seus conflitos, insere-se numa conjuntura político-jurídica que tende a considerar as instâncias não jurisdicionais como sendo muito valiosas para o progresso na promoção da justiça com o pluralismo jurídico muito diversificado como Moçambique.

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No contexto de Nampula, foi envolvida no estudo a prória população que vive os referidos desafios. Ainda no mesmo quadro foram entrevistados 67 juízes presidentes dos tribunais comunitários dos distritos acima referidos, 22 vice-presidentes dos tribunais comunitários e 27 escravães.

A descrição dos factos constatados obedeceu os objectivos específicos seguintes: i) descrever a percepção dos cidadãos quanto ao desafios do acesso aos tribunais comunitários, ii) analisar o nível do funcionamento dos tribunais comunitários na provincia de Nampula; iii) compreender os mecanismos de articulação entre os tribunais comunitários e tribunais judiciais e o Ministério da Justiça; iv) saber dos problemas que emperram os tribunais comunitários para o seu bom desempenho; v) procurar saber das sugestões para ultrapassar os problemas mencionadas que obstaculizam o bom funcionamento dos tribunais comunitários.

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Editor

Konrad-Adenauer-Stiftung e.V.

erscheinungsort

Mosambik Mosambik