A legislação sanitária é um tema de grande relevância nos debates atuais, principalmente pelas limitações que impõe aos agricultures familiares que desejam instalar ou legalizar uma pequena agroindústria. Um novo modelo de serviço de inspeção, organizado na forma de uma rede, com municípios, estados, União e sociedade civil, poderia significar o início da constituição de uma ambiente institucional mais favorável à agroindústria de pequeno porte e à sustentabilidade da agricultura familiar.