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Regulação econômica e proteção dos direitos humanos: Um enfoque sob a ótica do direito econômico

de Prof. Dr. Yanko Marcius de Alencar Xavier
O nexo entre a Regulação Econômica e a proteção dos Direitos Humanos é um momento peculiar de tensão da relação Direito-Economia, no caminho de construir um Constitucionalismo Brasileiro. Assim, são apresentados em esta pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN, os principais aspectos dos princípios da ordem econômica na Constituição de 1988, a evolução do Estado Regulador e seus desafios, a revisão do papel do Estado e suas implicações constitucionais. Em seguida, é abordada a regulação em sua feição mais próxima da efetivação dos direitos fundamentais.

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Editor

Konrad-Adenauer-Stiftung e.V.

verlag

Expressão Gráfica

ISBN

978-85-99995-11-2

erscheinungsort

Brasilien Brasilien