Contribuições aos eventos

60 brasileiros formados como Agentes Jurídicos Populares

de Sophie Weber
De 6 à 8 de outubro de 2017 aconteceu o último módulo com os temas direito trabalhista e direito previdenciário. Aproximadamente 60 brasileiros receberam o certificado de Agente Jurídico Popular.

A violação de direitos humanos está muito presente no estado do Tocantins, situado no norte do país - violência policial, tortura, abuso sexual e conflitos de terra são apenas alguns exemplos de uma variedade chocante de casos. Tendo em vista estas circunstâncias, a Fundação Konrad Adenauer realiza anualmente desde 2001 e em cooperação com o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC) um curso de formação de Agentes Jurídicos Populares. O objetivo é sensibilizar os participantes sobre questões de direitos humanos e ensinar ferramentas para que essas pessoas possam defender os direitos humanos nos seus municípios, e assim atender vítimas de violações de direitos humanos. O curso “Agentes Jurídicos Populares” trata diferentes áreas temáticas em cinco módulos: Direito constitucional e direitos humanos; direito civil e penal; direito da infância, da juventude, da mulher e do idoso; direito agrário, florestal e meio-ambiente; legislação trabalhista e previdenciária.

O professor João Carlos das Silva tratou a base jurídica do direito trabalhista e previdenciário e apresentou casos práticos que ele acompanha na profissão de contador. Foram tratados os direitos atuais, mas também as mudanças nas leis que vem com as reformas trabalhista e previdenciária introduzida pelo governo de Michel Temer.

No sábado, 7 de outubro, foi realizada a cerimonia de formatura. Sophie Weber, coordenadora de projetos de democracia e estado de direito, entregou os certificados em nome da Fundação Konrad Adenauer, junto com o fundador do CDHC, Dom Heriberto.

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A Fundação Konrad Adenauer, os seus órgãos e centros de formação e os seus escritórios no estrangeiro sugerem anualmente vários milhares de eventos sobre temas sempre diferentes. Em www.kas.de, informamos, de uma forma sempre actual e em exclusivo, sobre determinadas conferências, eventos, simpósios, etc.. É aqui que também encontrará materiais adicionais, como imagens, manuscritos de palestras, vídeos ou trechos áudio gravados, para além de um resumo dos conteúdos.

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