Contribuições aos eventos

Direito Penal no Brasil – Presos e Direitos Humanos?

de Sophie Weber

Curso "Agentes Jurídicos Populares"

No Brasil, quando escuta-se o termo “Direitos Humanos”, muitas pessoas pensam “Direitos Humanos defendem somente bandidos”. Mas quais são os direitos do cidadão referente à sua liberdade, assim como de pessoas em prisão preventiva e de presos condenados? Os direitos humanos são respeitados no direito penal, na teoria e na prática?

As estadísticas são claras: Em abril de 2018 o Brasil contou com 672.722 presos e ficou no terceiro lugar dos países com mais presos no mundo (ICPS. n.d. Länder mit der größten Anzahl an Inhaftierten (Abril 2018*). Statista.). A capacidade nas prisões, porém, é de apenas a metade. E 50% dos presos ainda estão esperando julgamento. As limitações dos direitos dos presos que resultam dessa circunstância são dramáticas. Essa realidade ficou presente em uma visita na cadeia pública de Cristalândia, no Estado do Tocantins.

A visita mostrou que as celas estão excessivamente cheias e em estado miserável. Presos em detenção preventiva estão em celas juntos com criminosos condenados – isso exatamente porque os presídios estão cheios. Em conversa com os presos ficou claro que estão faltando atividades educativas, bem como programas de ressocialização.

A visita na Cadeia Pública de Cristalândia foi a parte prática do segundo módulo do curso de formação “Agentes Jurídicos Populares” que aconteceu de 18 à 21/05/2018 em Cristalândia-TO. 55 agentes jurídicos populares discutiram a temática junto com o advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Tocantins, Edy César Passos. A visita foi um componente importante do curso, mostrando que os direitos humanos precisam ser defendidos no Tocantins, onde o apoio de Agentes Jurídicos Populares é extremamente necessário.

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