Proteção de Direitos Humanos em Tocantins
Contribuições aos eventos
Em muitas áreas do Brasil, os direitos humanos não são respeitados na prática. Especialmente no norte do país, muitos cidadãos brasileiros sofrem com a violação dos seus direitos. Falta de conhecimento sobre a legislação e acesso limitado ao sistema jurídico dificultam a proteção dos direitos humanos e contribuem para que vítimas fiquem sem atendimento.
É nesse contexto que o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC) e a Fundação Konrad Adenauer no Brasil organizam, desde 2001, o curso “Agentes Jurídicos Populares”, no qual aprox. 60 representantes da sociedade civil são anualmente treinados em questões de direitos humanos. Os participantes aprendem conceitos em diferentes áreas do Direito e ferramentas jurídicas para poder denunciar casos de violação de direitos humanos e acompanhar as vítimas. O primeiro módulo se dedicou aos direitos humanos em geral e ao direito constitucional, oportunidade em que foi discutida a proteção dos direitos humanos pela Constituição Brasileira e pelos pactos e declarações internacionais. Também foram estudados os órgãos jurídicos nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos. O juiz de direito da Comarca de Cristalândia Wellington Magalhães fez uma introdução à temática e preparou os participantes para os próximos módulos.
O segundo módulo acontecerá em maio e abordará o direito civil e o direito penal.
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Escritório da Fundação Konrad Adenauer no Brasil
sobre esta série
A Fundação Konrad Adenauer, os seus órgãos e centros de formação e os seus escritórios no estrangeiro sugerem anualmente vários milhares de eventos sobre temas sempre diferentes. Em www.kas.de, informamos, de uma forma sempre actual e em exclusivo, sobre determinadas conferências, eventos, simpósios, etc.. É aqui que também encontrará materiais adicionais, como imagens, manuscritos de palestras, vídeos ou trechos áudio gravados, para além de um resumo dos conteúdos.