Qual o papel da digitalização na transformação da política e da sociedade?
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Qual é o papel da digitalização na transformação das formas de participação política? De que forma a internet e as redes sociais têm ao mesmo tempo levado à disseminação da informação e da comunicação e gerado novas formas de criminalidade? Estes foram os temas debatidos por especialistas brasileiros de diversos think tanks, da mídia e da ciência no encontro sobre "democracia virtual" em Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, no sul do Brasil. O seminário foi organizado pela Fundação Konrad Adenauer Brasil e o think tank Instituto Igarapé bem como a Universidade Federal de Santa Catarina.
Por um lado, com o Marco Civil da Internet, o Brasil criou uma espécie de 'carta constitucional para a internet' que alcançou grande reconhecimento internacional. Por outro lado, o Brasil está vivenciando uma enorme desigualdade digital: enquanto nas áreas urbanas a falta de acesso às redes sociais quase levou ao colapso social (evidenciado pela suspensão de 48horas - por ordem judicial - do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp em fevereiro deste ano), quase metade dos 206 milhões de brasileiros vive sem acesso à internet. No Brasil, como no mundo inteiro, um espírito de otimismo gerado pela ideia de que a internet seria um instrumento neutro capaz de fortalecer a democracia e o estado de direito através da participação deu lugar a uma percepção contrária: o acesso a informações através da internet não implica necessariamente condições melhores de engajamento e organização da vida política. Em vez disso, a digitalização impõe ao âmbito legislativo e à Justiça desafios inteiramente novos na medida em que direitos de liberdade (digital) de diversos grupos sociais acabam tendo de ser julgados e ponderados uns em relação aos outros. Cada vez mais, as novas formas de cibercriminalidade têm tornado a internet uma fonte de ameaças.
Os especialistas debateram especificamente o tema do impacto da internet e das redes sociais sobre a cultura de interlocução social e da informação. O fenômeno do “filtro-bolha", no qual os algorítimos de redes sociais apresentam a todos os usuários "câmaras de eco" personalizadas, ou seja, ambientes de reverberação apenas de opiniões afins, não é propriamente novo. No entanto, as sociedades no mundo todo já perceberam que, com esses instrumentos técnicos, há um fortalecimento de tendências como a (falta de) cultura de interlocução, a polarização e o tão propalado desencantamento com a política "pós-fato" - mesmo porque há novos instrumentos surgindo: não apenas na campanha presidencial americana, mas também na campanha à presidência no Brasil no ano de 2014 houve o uso de bots e notícias falsas. Em sua palestra, o prof. Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, enfatizou que a questão da governança da internet é um desafio global que transcende a esfera de atuação dos Estados nacionais. A condição quase monopolista de empresas como o Google e o Facebook (se o faturamento dessas empresas fosse inserido em uma lista de Estados organizada de acordo com o PIB, elas figurariam nas posições 69 e 116 respectivamente) levanta novas questões sobre a necessidade e efetividade da regulamentação política sobre a economia.
A questão acerca das implicações político-sociais da digitalização e a necessidade de atuação na esfera política - tanto no âmbito nacional quanto global - ganharão cada vez mais relevância no futuro. Justamente em desafios internacionais como esses é que o intercâmbio interdisciplinar e também internacional é necessário e enriquecedor. Do ponto de vista de uma fundação política alemã, nesse sentido, perceber interfaces entre os debates travados no Brasil e na Alemanha e também facilitar o diálogo entre eles foi especialmente interessante.
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Escritório da Fundação Konrad Adenauer no Brasil
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