60 brasileiros formados como Agentes Jurídicos Populares - Escritório da Fundação no Brasil
Contribuições aos eventos
A violação de direitos humanos está muito presente no estado do Tocantins, situado no norte do país - violência policial, tortura, abuso sexual e conflitos de terra são apenas alguns exemplos de uma variedade chocante de casos. Tendo em vista estas circunstâncias, a Fundação Konrad Adenauer realiza anualmente desde 2001 e em cooperação com o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC) um curso de formação de Agentes Jurídicos Populares. O objetivo é sensibilizar os participantes sobre questões de direitos humanos e ensinar ferramentas para que essas pessoas possam defender os direitos humanos nos seus municípios, e assim atender vítimas de violações de direitos humanos. O curso “Agentes Jurídicos Populares” trata diferentes áreas temáticas em cinco módulos: Direito constitucional e direitos humanos; direito civil e penal; direito da infância, da juventude, da mulher e do idoso; direito agrário, florestal e meio-ambiente; legislação trabalhista e previdenciária.
O professor João Carlos das Silva tratou a base jurídica do direito trabalhista e previdenciário e apresentou casos práticos que ele acompanha na profissão de contador. Foram tratados os direitos atuais, mas também as mudanças nas leis que vem com as reformas trabalhista e previdenciária introduzida pelo governo de Michel Temer.
No sábado, 7 de outubro, foi realizada a cerimonia de formatura. Sophie Weber, coordenadora de projetos de democracia e estado de direito, entregou os certificados em nome da Fundação Konrad Adenauer, junto com o fundador do CDHC, Dom Heriberto.