O Dr. Peter Fischer-Bollin da Fundação Kornad Adenauer e o Sr. José Carlos Aleluia da Fundação Liberdade e Cidadania realizaram a abertura do evento, cujo objetivo foi a apresentação e discussão das situações políticas e de segurança nos diversos países latino-americanos. Representantes de dez países da América Latina (Peru, Honduras, Colômbia, Brasil, Chile, Argentina, Venezuela, México, Paraguai e Panamá) estiveram presentes no Hotel Pestana e apresentaram ao público um vasto espectro de problemas e soluções possíveis para a questão da segurança pública de cada país.

Quando indagada, uma grande parte da população do continente ainda aponta a questão da segurança como problema primário em seus países – o que também se fez evidente pela quantidade de participantes do evento: com um público de 250 pessoas, a conferência foi recebida com grande interesse. Dentre os palestrantes, estiveram presentes o ex-Secretário de segurança pública do Brasil, Sr. José Vicente, a consultora do presidente colombiano, Paola Holguin, o chefe do partido COPEI da Venezuela, Sr. Luiz Ignácio Planas e o deputado argentino Carlos Alberto Carranza, entre outros. As mesas de discussão foram presididas pelo ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, César Maia, pelo ex-prefeito de Salvador, Antônio Imbassahy, pelo ex-governador do estado da Bahia, Paulo Souto e pelo segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto.

O propósito do seminário foi acima de tudo o diálogo entre os especialistas, assim como a criação de uma fonte de informações para os participantes interessados. Um dos temas abordados no evento foi as ameaças à segurança pública no México, Brasil, Colômbia e Panamá e os conceitos que vem sendo aplicados atualmente nestes países. Além disso, discutiu-se também em um painel com representantes do Paraguai, Venezuela e Brasil, as possibilidades de participação da sociedade civil; apresentou-se estratégias políticas bem sucedidas e estratégias de segurança e comunicação política.

Segurança Pública como Pilar da Democracia

Diferentemente da Alemanha e da Europa como um todo, a segurança na América Latina é ameaçada principalmente pelo crime organizado, tráfico e venda de armas, bem como tráfico e uso de drogas.

Diversos palestrantes apontaram um dilema recorrente no debate latino-americano: de um lado o uso militar para questões internas, do outro, o receio proveniente de um longo histórico de ditaduras militares. Ebrahim Asvat, o primeiro civil a tornar-se chefe de polícia no Panamá, chamou atenção para a formação e a origem dos policiais. Não raramente estes são do tempo da ditadura militar e tiveram outro tipo de contato com a população do que um policial civil. Com pouca preparação profissional muitas vezes os policias não conseguem lidar com os vários desafios no dia-a-dia do trabalho deles.

As polícias ainda jovens dos países são freqüentemente criticados, já que o fim das sanções duros e interações autoritárias com o povo demonstrou um aumento estatístico da criminalidade. Por isso, uma parte da população coloca em questão a existência da polícia civil – o que conseqüentemente pode gerar uma ameaça à democracia do país. Esse problema também pode ser identificado em outros países da América Latina, nos quais a polícia não é capaz de se mostrar no controle da situação.

Cooperação Internacional

Os participantes clamaram melhorias na cooperação internacional – principalmente aqueles, cujos países de origem estavam representados no evento, e em que drogas e armas apresentam-se como principal questão. Rocío San Miguel, presidente da ONG venezuelana Asociación Civil Control Ciudadano para la Seguridad, la Defensa y la Fuerza Armada Nacional mencionou que já há dez anos não há absolutamente cooperação alguma entre a Colômbia e a Venezuela nas áreas de fronteira comum. Também os chamados países de trânsito, afetados principalmente pelo tráfico e venda de drogas, destacaram a importância da cooperação na região. Foi consenso entre todos os participantes que o problema ultrapassou os limites do “nacional”, e que devem as devidas providências devem ser tomadas para combater a questão.

Apelo ao Estado

Foi repetidamente postulado ao longo das discussões, que o Estado deveria combater o problema com políticas de longo prazo. Na maioria das vezes, a políticas tratam-se de programas de ação imediata que com as mudanças de governo acabam ou até são prolongadas, com outro nome. Desta forma, prolonga-se também a insegurança em relação ao governo sucessor, o que leva a uma dificuldade de planejamento que afeta não só a economia como o planejamento da população diretamente afetada por estes programas.

Também foi muito discutido o significado de uma justiça que funcione. O Estado não deve apenas cuidas para que a capacidade do sistema judiciário seja suficiente, mas também garantir que a criminalidade diminua, não havendo assim um transbordamento do sistema. Até hoje aparecem em muitos países do continente, uma porcentagem extremamente baixa de transgressores que de fato são julgados, devido a uma sobrecarga do sistema.

Meios financeiros como importante – mas não única – condição

Por fim, paralelamente à vontade política, um ponto foi recorrentemente destacado: a liberação de recursos financeiros é e continuará a ser vital para a formação de profissionais qualificados também na segurança pública, para o aparato tecnológico, para a pesquisa e coordenação da área. Mais além, continua a ser vital a elaboração de um mecanismo de prevenção, para o qual também se destacou a importância dos recursos – em alguns países, já existente. Não obstante, foi apontado que a situação da segurança pública é mais crítica nos países mais ricos da América Latina. A fonte do problema está então, não na pobreza, mas na acentuada desigualdade existente nesses países O alto grau de corrupção também foi identificado como um problema que ainda persiste - pela disponibilidade de tempo, porém, não tornou-se possível aprofundar os debates referentes a essa questão.

Sinais Positivos

Ao lado da demonstração de inúmeros problemas, houve também alguns sugestões de solução. Um exemplo positivo foi apresentado pelo atual ministro de segurança do estado de São Paulo, Sr. Antonio Ferreira Pinto: nos últimos dez anos as taxas de criminalidade apresentaram uma considerável melhora, especialmente no que diz respeito às mortes e chacinas. Como explicação para o fato desse resultado nunca ter sido atingido nas outras metrópolis da região, o ministro aponta o mapeamento da violência e ao conseqüente fortalecimento da presença do Estado em áreas específicas, com por exemplo, através da iluminação de ruas e da criação de novas cabines de polícia ou áreas de lazer.

A Fundação Liberdade e Cidadania planeja no momento uma publicação referente ao Seminário. Para mais informações a respeito do assunto, acompanhe as atualizações em nosso site.

31.03.2010

Kathrin Zeller