CONOSUR 2014 - Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina
Nos encontros do CONOSUR, os participantes debatem assuntos da agenda internacional e assistem palestras de autoridades das Relações Internacionais.
No dia 26 de março de 2014, um dos painéis foi dedicado ao tema “Políticas Ambientais na América Latina”. A mesa foi composta pela Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Sra. Aspásia Camargo, autora da Lei Estadual de Balneabilidade dos Resíduos Sólidos e da Lei Aspásia Camargo de Mudanças Climáticas, e pelo Professor João Ricardo Viegas, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), que tem desenvolvido importantes pesquisas sobre políticas ambientais no âmbito das Megacidades (C40) e é membro de equipe técnica especializada do Ministério Público do Rio de Janeiro. O debate foi mediado por Karina Marzano Franco, coordenadora de projetos do Programa Regional da Fundação Konrad Adenauer sobre Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Segurança Energética da América Latina.
Iniciou-se o debate com a apresentação dos resultados e propostas de um relatório apresentado pelo Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (PNUMA) sobre a “América Latina e o Caribe na véspera da Rio+20”. Segundo esse relatório (Global Environment Outlook – GEO5), os principais problemas da região são 1) continuidade processual limitada, decorrente de mandatos de curta duração; 2) falta de vontade política; e 3) instrumentos inadequados para garantir a efetiva aplicação da lei. Diante desse cenário, as recomendações para a região são que “os governos devem assumir compromisso mais sólido tanto em relação a novas políticas quanto a aumentar a eficácia das polícias existentes, garantindo recursos financeiros adequados para sua implementação e mecanismos robustos de prestação de contas, transparência e inclusão.” (Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui).
Alguns dos pontos importantes mencionados nas palestras incluem a centralidade da América Latina, que será palco, em 2014, da 20ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudanças Climáticas (COP 20 em Lima, Peru). Nessa conferência, espera-se alcançar um rascunho final do acordo substituto do Protocolo de Quioto, que será apresentado na COP 21 em Paris, em 2015.
Foi apontado, também, que nas conferências multilaterais sobre a temática ambiental, a sociedade civil e a comunidade científica têm desempenhado papel cada vez mais relevante. Destacou-se o papel das cidades na temática ambiental, e por isso o surgimento de importantes grupos como o C40 Cities – encontro de prefeitos das chamadas megacidades – e o CB27 – fórum dos secretários municipais de meio ambiente das capitais brasileiras.
Alguns desafios também foram debatidos, como a contradição no caso brasileiro, por exemplo, país que conta com uma alta participação de renováveis em sua matriz energética e grande disponibilidade de sol, vento e água, mas continua importando a tecnologia para uso da energia renovável, sem aproveitar sua condição privilegiada para desenvolver indústria nacional nesse setor. Igualmente apontou-se o problema dos transportes urbanos, devido à adoção de um modelo prioritariamente rodoviário na América Latina.
Ao final, abriu-se para o debate, que contou com a preciosa contribuição de jovens estudantes de relações internacionais, que apresentaram sua opinião sobre o tema.
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