ENERI GOIÂNIA 2017 - Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina
Contribuições aos eventos
Entre os dias 26 e 29 de abril de 2017, cerca de 350 estudantes de mais de 80 universidades, situadas em 20 estados brasileiros, se reuniram em Goiânia para o Encontro Nacional de Estudantes de Relações Internacionais (ENERI), o maior evento estudantil da área na América Latina. A edição 2017 discutiu o tema da “Política Externa Brasileira em crise: (pré)visões de um futuro incerto”, e promoveu um importante espaço de intercâmbio científico-acadêmico, socialização e reflexão sobre as perspectivas do mercado de trabalho.
Entre os vários temas discutidos, como as relações Brasil-Europa, Estados Unidos, China e América do Sul, o tema energético também ocupou importante espaço na agenda, sendo discutido em dois momentos: no Simpósio de “Energia, Integração Regional e Desenvolvimento Humano” e no Painel X sobre “Contextos e Desafios para a Segurança e Eficiência Energéticas na América Latina”. No simpósio, realizado dia 28 de abril, estudantes de relações internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), da Universidade Cândido Mendes e da Universidade da Amazônia apresentaram seus respectivos projetos de pesquisa, com enfoque, sobretudo, no Mercosul e no diálogo entre Brasil e seus vizinhos.
O Painel de Segurança e Eficiência Energética Latino-Americana contou com o apoio do Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina da Fundação Konrad Adenauer (EKLA-KAS). Realizado dia 29 de abril, participaram do debate os professores Dra. Clarice Campelo, pesquisadora de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Dr. Adriano Pires, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-Goiás). A discussão com os profissionais e estudantes presentes foi moderada pela coordenadora de projetos EKLA-KAS, Karina Marzano.
Partindo-se do pressuposto que não existe desenvolvimento possível sem energia, os palestrantes analisaram as vantagens e os desafios da integração regional. Observou-se que, até o momento, a integração energética latino-americana ocorre, sobretudo, a partir de projetos bilaterais, com destaque para os gasodutos e para as interconexões elétricas existentes. Por exemplo, no caso de gás natural, quase metade do consumo brasileiro é importado, apesar da existência de projetos do governo federal, como “Gás para crescer”, para aumentar a produção. No entanto, frente à crise atual, dificuldades de investimento colocam em questão a viabilidade desses projetos. A grande demanda brasileira por gás incentivou a construção de gasodutos para importação da Bolívia, país que assume importância estratégica para a região. Primeiramente, a Bolívia está presente em todos os eixos de conexão energética da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), atualmente abrigada dentro do guarda-chuva institucional da Unasul. Ademais, a Bolívia tem a 5ª maior reserva de gás natural da região, apresentando importante sobra exportável e localizada proximamente aos grandes centros consumidores.
Ao contrário dos fluxos bem definidos dos gasodutos, que são unidirecionais e construídos sob medida para o transporte de gás natural, as interconexões elétricas são bidirecionais, podendo cada país atuar tanto como importador quanto exportador de energia. Observa-se, porém, que a presença de voltagens distintas nos países do Cone Sul gera a necessidade de construir conversores para integrar as linhas de transmissão, o que implica em um grande custo de instalação desses conversores.
No caso das energias renováveis, é indispensável a atração de investimentos privados, o que vem sendo realizado via sistema de compras garantidas e leilões, com a atuação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Para avançar com as renováveis, há a necessidade de maior desenvolvimento industrial e tecnológico, além da formação de recursos humanos. Ainda que painéis solares sejam importados da China, hoje o produtor e exportados mais competitivo, a manutenção e a instalação desses painéis caracterizam-se como mão de obra intensiva e demandam profissionais capacitados. A participação de renováveis entre 2004-2014 aumentou enquanto tendência mundial, mas no Brasil houve uma queda neste período, segundo dados da Bloomberg New Energy Finance. Analisado no contexto dos BRICS, o Brasil apresenta um gap de investimento, mas há expectativas em relação ao Novo Banco de Desenvolvimentos dos BRICS, que prevê 60% dos recursos a serem direcionados para o desenvolvimento das renováveis.
Entre as oportunidades destacadas para a integração regional, destacam-se a otimização do suprimento regional de gás natural, o apoio regional para as fontes renováveis intermitentes, a integração do sistema elétrico e a integração tecnológica. Esse processo depende, porém, entre outros aspectos, da regulamentação do tema, ou seja, superar o enorme desafio de harmonização de regras de mercado de distintos países, além da necessária facilitação do acesso a financiamento e fortalecimento das instituições. Entre as fragilidades da América Latina, foram destacados o alto nível de dependência econômica externa, a falta de diversificação, a falta de planejamento e de investimentos de longo prazo, a desigualdade econômica e social e a vulnerabilidade climática. Para a integração, é necessário o envolvimento dos agentes econômicos, possível somente em um cenário de estabilidade e de confiança para intercâmbios energéticos em prazos mais longos.
Por fim, deve-se considerar que os investimentos em renováveis vêm sendo realizados via parceria público-privada, tendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como principal investidor. No momento atual de crise, porém, frente a uma relativa escassez de recursos financeiros, a China destaca-se como novo ator relevante na região, com crescente atuação neste cenário de demanda por investimentos em energia. A integração surge, portanto, como importante processo a ser intensificado, visando ao fortalecimento da segurança energética e do desenvolvimento da região.
