Apresentação da pesquisa: análise das políticas e estratégias de biodiversidade nos países amazônicos - Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina
Contribuições aos eventos
O evento começou com as palavras de Manuel Ruiz, Diretor de Assuntos Internacionais e Biodiversidade da SPDA (Sociedade Peruana de Direito Ambiental), que convidou todos os participantes a uma pequena rodada de apresentações. Acompanharam o evento especialistas internacionais da Alemanha, Brasil, Colômbia, Peru, Puerto Rico e outros, além de especialistas que colaboraram com a pesquisa.
O evento foi realizado através de uma dinâmica de apresentações e debate livre visando ser uma plataforma e ponto de partida para analisar os resultados e conclusões do estudo, para sua difusão dentro da COP 13 de Diversidade Biológica.
Escolheu-se a Bolívia, Brasil, Colômbia e Peru devido a que estes territórios andino-amazônicos (ou amazônico, como no caso do Brasil), representam cerca de 87% do grande ecossistema da Amazônia, albergando importantes “hotspots” de biodiversidade.
"O que teria acontecido se não tivéssemos esses instrumentos?", este é o foco do estudo, além de apresentar todos os instrumentos nacionais sobre biodiversidade, analisa criticamente os seus impactos. Para o caso peruano, o Sr. Ruiz destacou o ano de 1992 como base a partir de onde a Biodiversidade foi considerada como parte da política global, e na América Latina, coincidentemente, marcaram os anos 90 como importantes para o processo de democratização. A participação da sociedade civil através das ONG e a realização de convocatórias permitiram também a evolução das questões sobre o meio ambiente, com a aprovação de um conjunto de normas como a Lei de Biodiversidade e de Biossegurança em um curto período de tempo, porém intenso. A década dos 90 também foi valiosa para a criação de instituições como a Comissão Nacional de Biodiversidade Biológica (Peru), um braço formal de consultas e concertações, com participação multissetorial.
Atualmente, existe uma forte tendência para a preservação privada no Peru (Áreas de Conservação Privada), o que implica a ampliação das coberturas das áreas protegidas, muitas delas com fins de turismo e desenvolvimento sustentável; no entanto, as pressões sobre a biodiversidade continuam aumentando.
Paula Lavratti, Diretora do Departamento de Comunicações do Instituto O Direito por um Planeta Verde do Brasil destacou o papel da cooperação internacional como um elemento importante para a criação e manutenção das áreas protegidas na América Latina, especialmente no Brasil, que tem dimensões geográficas continentais. Além disso, em temas de mudança climática, a cooperação internacional, especialmente com a Alemanha, complementa as iniciativas nacionais. Ela assinalou que, embora o Brasil já tenha desenvolvido seus planos e programas, a necessidade de cumprir com os compromissos assumidos internacionalmente, principalmente na CDB, levou o país a avançar com suas políticas de biodiversidade. Um exemplo disso é que, apesar de ter 2015 como prazo, o Brasil publicou recentemente o seu plano de biodiversidade em 2016.
A especialista também destacou a dificuldade em encontrar informações sobre o andamento da política brasileira em biodiversidade; devido à crise política que o país está enfrentando atualmente ocorre uma série de mudanças de pessoas nos ministérios e secretarias. Portanto, é fundamental que a agenda de biodiversidade seja um tema de Estado e não de governo, para garantir a sustentabilidade das políticas. Outros desafios incluem a falta de sinergia entre os ministérios, de modo que a biodiversidade seja um tema transversal como a mudança climática. Por conseguinte, é importante a presença dos indicadores para avaliar o cumprimento das metas e o que está sendo desenvolvido desde 2012. Questões orçamentarias são também desafios, porque somente cerca de 2,5% de todo o orçamento nacional é recebido pelo Ministério do Meio Ambiente. Finalmente, as áreas protegidas já existentes em documentos (Áreas de papel) ainda devem ser implementadas no campo o que acontece a um ritmo insatisfatório. "Com o atual ritmo, seriam necessários 102 anos para regularizar todo o sistema de áreas protegidas" mencionou a Sra. Lavratti.
Elsa Escobar, diretora executiva da Fundação Natura da Colômbia apresentou uma perspectiva histórica do tema da biodiversidade em seu país, explicando as relações entre os avanços legislativos e institucionais e os governos. Infelizmente, a retórica nem sempre acompanha a prática, e questões como o narcotráfico, segurança e corrupção ocupam mais espaço na agenda. Entre as causas da perda de biodiversidade, destaca-se a atividade de mineração legal e ilegal, não só na Colômbia, mas em toda a região. Assim, a ideia de criar um observatório regional ajudaria a prevenir essa perda e sensibilizar os tomadores de decisão.
Em seguida, o Sr. Ruiz apresentou as conclusões do estudo, destacando que todos os países defendem com especial atenção os processos de implementação e o aumento das áreas protegidas. Uma pergunta que surge para todos os países estudados é: como podemos tornar os instrumentos eficazes e como medi-los? Além disso, a coordenação institucional e a integração dos instrumentos de gestão na política pública de desenvolvimento em geral surgem como uma tendência que deve ser ressaltada.
No debate, como uma autocrítica dos próprios participantes do workshop, foi mencionado que os setores governamentais e o setor privado veem os ambientalistas como obstáculos constantes para o desenvolvimento, devido a uma visão que às vezes é muito restritiva. Para superar este desafio, é necessário compartilhar experiências com todos os atores envolvidos, como já acontece com êxito no apoio à criação de metodologias para conservação. Por exemplo, a fim de alcançar um consenso onde a biodiversidade integra-se com os setores produtivos através do uso sustentável das florestas; ou seja, o uso sustentável de recursos e benefícios compartilhados, tal como é mencionado no Protocolo de Nagoya.
Em uma segunda parte do workshop, María Gabriela García, Gestora de Projetos de FAB LAB-Peru apresentou a sua instituição e a pesquisa Inovação e Amazônia - Projeto FAB LAB Flutuante Amazonas: Etapa Piloto. O Fab Lab Flutuante foi reconhecido pelas Nações Unidas como um dos projetos mais importantes para atingir os objetivos de desenvolvimento sustentável, que foi assinado pela ONU em Nova York em 2015. O estudo considera a Amazônia como um espaço de oportunidades, principalmente por sua riqueza natural e cultural reconhecida mundialmente. Estes dois elementos podem ser a chave para um novo capítulo no desenvolvimento da Amazônia peruana, que também permitem dar o grande salto de uma economia basicamente extrativista a uma economia sustentável baseada no conhecimento. O componente de tecnologia dentro deste processo torna-se um poderoso catalisador que vai ajudar a criar as condições para alcançar esta mudança.
No encerramento do evento, destacou-se a importância de discutir temas de interesse regional com as contribuições de cada um dos países incluídos no estudo, visando a troca de ideias e somando esforços em temas que não podem restringir-se às fronteiras dos países, mas sim devem ser trabalhadas de maneira conjunta para alcançar objetivos comuns.
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