Acesso ao mercado global de energia para melhorar a segurança energética local: o caso latino-americano - Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina
Contribuições aos eventos
CONTEÚDO
1.Primeiro dia: Oficina de especialistas
a. Questionário Político Energético na América Latina após o Acordo de Paris
b. Painel 1: Possibilidade de uma integração política energética e segurança energética regional
c. Painel 2: Desafios e oportunidades para a inserção da matriz energética da América Latina no mercado mundial
d. Painel 3: Investimento global em energia na América Latina
2.Segundo dia: Debate político
Oportunidades de integração energética na América Latina
Introdução
Quando se fala de integração (em qualquer sentido: geográfico, econômico, energético, etc.), os olhos voltam-se imediatamente para Europa, contrário ao que acontece quando tentamos relacionar as palavras integração e América Latina. No entanto, o potencial que tem esta região para alcançar a integração, especialmente falando de energia, não há nenhuma outra região no mundo. Portanto, o Programa EKLA da Fundação Konrad Adenauer, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) e o Instituto de Estudos Internacionais (IDEI), da Pontifícia Universidade Católica do Peru esforçam-se para promover as várias opções disponíveis na América Latina, para que ela se torne um espaço consolidado e estável que gere, exporte e receba investimentos em energia. Além disso, buscamos criar espaços para que os especialistas e líderes do tema se encontrem e compartilhem experiências e ideias que contribuam a um continente latino-americano energeticamente integrado.
Primeiro dia: Oficina de especialistas
Para iniciar a primeira jornada, os representantes das instituições organizadoras, o Dr. Christian Hübner, Diretor do Programa Regional EKLA-KAS; o Dr. Armando Mariante, Membro do Conselho Diretor do CEBRI, e o Dr. Fabián Novak, Diretor do IDEI, deram suas palavras de boas-vindas, ressaltando, particularmente, a necessidade de gerar espaços de integração na América Latina. Abriu-se, então, um espaço para a apresentação dos primeiros resultados da pesquisa: “Política energética na América Latina após o Acordo de Paris”.
Buscou-se, então, a percepção de diferentes atores sociais (políticos, líderes de opinião, especialistas e jovens) sobre o impacto do Acordo de Paris na segurança energética. Os resultados expostos aos participantes foram realizados visando a incentivar e enriquecer o debate na sala, dado que os resultados finais serão divulgados junto com a publicação final da pesquisa, ainda em andamento.
Painel 1: Possibilidade de uma Integração política energética e segurança energética regional
•Existe um consenso técnico sobre a necessidade de integração para melhorar a segurança energética na América Latina; mas este consenso não chega à prática.
•Os desafios para a convergência das normas vão depender do nível de integração que se consiga construir.
•É necessário começar pela integração em pequena escala: acordos bilaterais ou trilaterais.
•Não há confiança nem estabilidade para desenvolver soluções inovadoras em grande escala para uma integração regional.
•Já existem casos práticos na América Latina que demonstram o sucesso da integração.
Lennys Rivera, Diretora de Integração da OLADE (Equador), foi a primeira palestrante a tomar a palavra para expor sobre as barreiras que existem na América Latina antes de alcançar a integração energética. Incluindo as barreiras políticas e normativas, como a geração de acordos, o planejamento regional, a coordenação regional ou multilateral em lugar da local. Diante disso, a OLADE desenvolveu um Manual sobre Planejamento Energético, com o objetivo de fortalecer o vínculo do Estado com a política energética, visando o desenvolvimento das capacidades dos atores envolvidos na tomada de decisões.
O aumento da população mundial é imparável, calcula-se que chegará a mais de 9 bilhões de pessoas até 2050; além disso, a redução da pobreza e o crescimento nada depreciável da classe média, terá como resultado um maior desenvolvimento econômico, aumentando a capacidade de consumo e em consequência gerando mais desperdícios também. Tudo isto se traduz na necessidade de aumentar a oferta de energia em 45%, afirmou Ricardo Raineri, ex-ministro de Energia e Presidente da IAEE (Chile). A América Latina tem as maiores reservas de combustíveis fósseis e de gás do mundo, além de alto potencial para o desenvolvimento de energias renováveis. No entanto, os esforços de integração energética ainda são muito básicos e de pouco impacto.
Raineri expôs sobre as vantagens da integração energética, a abundância de recursos, a segurança, a complementariedade, o intercâmbio e a exportação. No entanto, esta integração, na realidade latino-americana, traz vários riscos do tipo político, macroeconômico, de estabilidade e corrupção, como, por exemplo, a corrupção e a dependência de recursos de outro país, junto ao mal-uso destes recursos nos problemas geopolíticos. Por isso, é necessário identificar recursos próprios e criar um ambiente de estabilidade, confiança e segurança, que permita fortalecer a exportação e o investimento.
Alberto Sosa, fundador, pesquisador e membro do Conselho de AMERSUR (Argentina), complementou estas ideias, fazendo um percurso histórico através das tentativas de integração energética que teve a América Latina, por exemplo, a interconexão elétrica Brasil-Argentina. No entanto, estas tentativas oscilaram de acordo com a situação geopolítica de cada país e sua relação com os vizinhos e investidores. Hoje em dia, os investimentos são principalmente asiáticos, com uma grande ausência europeia e norte-americana. Sosa concluiu que sim, há consenso técnico entre os países, mas nenhum progresso na prática.
Finalmente, José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Conselho Diretor CEBRI (Brasil), responsável pela moderação do painel, terminou dizendo que é preciso começar a falar de conservação, redução e reutilização dos resíduos, e da convivência entre a energia fóssil com as fontes não-convencionais e a sustentabilidade.
Painel 2: Desafios e oportunidades para a inserção da matriz energética da América Latina no mercado mundial
•As principais oportunidades que a região tem para gerar uma matriz energética integrada são seus recursos naturais: sol, vento e água.
•A energia solar, eólica e hidráulica são mercados com potencial para desenvolver, sem afetar o meio ambiente.
•Na América Latina faz falta sanar a relação entre os países vizinhos, acabar com os receios, gerar confiança e buscar a estabilidade.
Atualmente são 164 países no mundo com metas ambientais, e a América Latina não está atrás neste processo de transição e mudança na forma como eles se relacionam com o entorno. O Brasil, Argentina, México e Uruguai lideram o grupo em termos de metas ambientais e boas práticas.
Isaac Dyner, Diretor da Universidade de Bogotá Jorge Tadeo Lozano (Colômbia), destacou o importante papel da complementariedade que deveriam ter os países latino-americanos, dada a disponibilidade de seus recursos e os processos da mudança climática. A disponibilidade de sol, água e vento na região presta-se ao desenvolvimento de uma matriz energética que apoie de forma relevante o aumento da oferta de energia. Isso acontece pela complementariedade entre os países de acordo, por exemplo, a suas estações de chuva e seca. É o caso dos fenômenos El Niño e La Niña.
No entanto, Anthony Laub, Diretor de Laub & Quijandría Energy Group (Peru), disse que ainda falta muito caminho por percorrer antes de abordar a integração energética com a maturidade que implica. Assinalou que, prévio à integração, é necessário garantir que 100% da população tenha acesso à energia, assim como aos serviços de água e esgoto. Ele ressaltou, também, que sim, é necessário apontar na direção das energias renováveis, mas é preciso torná-las competitivas, para não correr o risco de que os custos mais fortes acabem nas contas dos que menos têm; ou com uma quantidade de parques eólicos abandonados porque não havia as condições necessárias para que seja um caso bem-sucedido.
Laub disse que em sua opinião, a região não está pronta para a integração, porque ainda há problemas de convivência e receios sem superar. “Temos que começar com passos pequenos, acordos bilaterais. A CAN é um bom exemplo desses esforços que ainda são insuficientes, mas é um começo”, declarou. Complementou dizendo que os países latino-americanos continuam mudando suas políticas, sua normativa e até mesmo a maneira como se relacionam com seus vizinhos de acordo com a vontade do governo atual; por isso é muito difícil integrar-se e dar confiança aos investidores.
Como última intervenção deste painel, Pilar Ostos, pesquisadora e professora da UNAM (México), enfocou-se em dois elementos fundamentais: o bom e potencial exemplo da Aliança do Pacífico, e a importância de buscar a autarquia na região. Em quanto à Aliança do Pacífico, Ostos assinalou que este é um caso de sucesso que poderá servir de início para a integração energética. Hoje em dia esta aliança conta com 4 países (México, Colômbia, Chile e Peru), há 2 países em processo de adesão (Panamá e Costa Rica) e 1 candidato a observador (Argentina). Isto permitiria ir avançando rumo à integração e mais adiante à autarquia assinalada, que é nada mais do que a capacidade de um país ou região de ser autossuficiente.
Tudo isso em um contexto que, como indicou Henning Suhr, representante do escritório de KAS na Venezuela, está mudando. O fim do socialismo do século XXI (Brasil e Argentina), o fim da doutrina Obama, mudanças em Cuba, o baixo preço do petróleo, a assinatura de paz na Colômbia, entre outros fatos que foram acontecendo.
Painel 3: Investimento global em energia na América Latina
•As principais tendências para o futuro na região são o desenvolvimento da energia eólica e hidráulica.
•As energias renováveis poderão substituir o petróleo e o gás no futuro, mas há muito o que fazer no âmbito geopolítico para alcançar este objetivo.
Chen Mo, responsável pelo Programa de Mestrado para países em desenvolvimento do Instituto da Universidade Normal de Beijing (China), confirmou que a China é um dos países mais poluentes do mundo, devido a que 73% de sua energia está baseada em carvão. Portanto, estão muito interessados em investir em fontes de energia não convencionais e em gerar a cooperação energética para ajudá-los a alcançar seus objetivos ambientais. Destacou que a energia eólica e a solar na China não são muito competitivas e necessitam do impulso do Estado. Sem dúvida, a América Latina é um dos destinos do investimento chinês, especialmente no caso da energia.
O papel do Estado em termos de regulamentos e políticas que apoiem o investimento é crucial. Luís Carlos Peralta, CEO PECOM S.A. de S.V. (México), assinalou que em seu país a reforma energética abriu as portas ao investimento de maneira importante, mantendo algumas regulações e chegando inclusive a ter algumas licitações abertas. No entanto, os controles não podem ser excessivos, porque se convertem em limitações para os investidores. Hoje em dia, a grande oportunidade para México é o amplo território em Baja Califórnia, que conta com as melhores condições naturais para o desenvolvimento da energia solar e eólica, mas ainda não é aproveitado.
Por sua vez, Luis Eduardo García, Gerente Geral de SOWITEC Peru, expôs que no país existe um quadro legal que visa promover o desenvolvimento das energias renováveis e o investimento nelas. A Política Energética está baseada em: concorrência (livre mercado), segurança (confiabilidade e acesso) e a sustentabilidade (meio ambiente). García falou sobre a necessidade de que as regulações coexistam com o livre mercado das energias renováveis. Além disso, no Peru, ainda falta trabalhar no ordenamento territorial, na diversificação tecnológica (dada a dependência de um único gasoduto) e na eletrificação rural, para a qual já existe um marco regulatório. Terminou com a frase “A regulação inteligente incentiva o mercado”.
Com isso, a moderadora Emma Pérez, redatora da revista Stakeholders (Peru), concluiu que o potencial da região no desenvolvimento da energia eólica e solar é muito atraente para o investimento, mas há outros elementos que devem ser revisados previamente, tais como a estabilidade política e macroeconômica. Conclui-se então que sim, é possível que as energias renováveis substituam o petróleo e o gás, no entanto, a América Latina tem um longo caminho que percorrer antes de alcançar seu objetivo, começando pela acessibilidade à energia de 100% da população.
Para terminar este primeiro dia o Dr. Hubertus Bardt, investigador principal do Instituto de Pesquisa Econômica de Colônia (Alemanha), apresentou os três fatores que estão marcando o futuro da energia: que seja limpa, acessível e segura. No primeiro fator, busca-se substituir a energia nuclear por energias renováveis e reduzir as emissões de CO2. “O Acordo de Paris não é suficiente para gerar a mudança, é preciso políticas energéticas locais para cada país e região”, assinalou Bardt. O segundo fator trata da necessidade de que o custo das energias seja acessível, especialmente aqueles enfrentados pelo consumidor. E, finalmente, a segurança no fornecimento de energia, tanto no quadro geopolítico quanto na disponibilidade continua do serviço.
Segundo dia: Debate político
Oportunidades de Integração energética na América Latina
Para dar início ao segundo dia deste seminário internacional, contou-se com a presença do senhor Vice-Ministro de Energia e Minas do Peru, Raúl Pérez-Reyes, que falou sobre a política energética no Peru e sua aplicabilidade em um contexto de diminuição da pobreza, de inovação tecnológica, especialmente quando ainda falta cumprir 15% de acessibilidade. A política visa diversificar a matriz energética com particular ênfase nos renováveis; ter um fornecimento energético competitivo com acesso universal, melhorar a eficiência, gerar a autossuficiência na produção energética, minimizar o impacto ambiental, desenvolver a indústria de gás natural, fortalecer a institucionalidade do setor e promover a integração energética regional, com ênfase nas interconexões com o Equador e o Chile.
Com sua intervenção passou-se a palavra aos cinco palestrantes que formaram parte do debate político: Fábio Rosa, Diretor Executivo do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas e de autossustentabilidade – IDEAAS (Brasil); Marco Arróspide, Gerente de Gás e Energia – E NAP (Chile); Enrique Portaluppi, Diretor Executivo e Equitatis S.A. (Equador); Armando Zamora, Consultor Internacional e Professor do CEPMLP da Universidade de Dundee (Colômbia) e Alfredo Novoa, ex-embaixador do Peru na Alemanha e Fundador da Associação Peruana de Energias Renováveis (Peru). Com a moderação de Fabián Novak, Diretor IDEI, chegou-se às seguintes conclusões:
•Não existe uma energia mais confiável que outra, são desenvolvidas e usadas as energias que melhor se adaptam à realidade e aos recursos disponíveis.
•A produção de resíduos vai terminar, especialmente nas cidades, por isto, é preciso pensar no aproveitamento destes resíduos a favor da geração de energia.
•A América Latina tem o potencial para substituir todas suas fontes de energia por fontes renováveis.
•O Estado não deve ter controles excessivos sobre o mercado energético.
•É preciso fortalecer as interconexões bilaterais, que são a base para uma futura integração energética.
•Há que desenvolver equipes, materiais e profissionais próprios da região. Há que começar a formar profissionais na área, assim a América Latina terá a capacidade de gerar seus próprios painéis solares, por exemplo, sem ter que continuar importando.
•A região carece de segurança, estabilidade, compromisso e confiança (internamente em cada país e na relação com seus vizinhos) para fortalecer o investimento e o desenvolvimento deste tipo de energias.
•A transição às energias renováveis, a integração e a segurança energética, não podem depender da vontade do governo atual. É um trabalho complementar, que gera confiança e cumpre com os compromissos assumidos.
