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Contribuições aos eventos

III Encontro Nacional dos municípios com o desenvolvimento sustentável

Frente Nacional de Prefeitos

A Frente Nacional de Prefeitos é uma entidade criada em 1989, a partir da Constituição Federal de 1988 e das novas relações federativas. O objetivo da Frente é liderar debates sobre os temas que pautam a vida das cidades. Por isso, fez-se necessária a criação de um encontro paralelo à Frente Nacional de Prefeitos para se debater com mais propriedade a relação dos municípios com a sustentabilidade. Diante dessa demanda foi criado o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), que em 2015 realizou seu III encontro.

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A Fundação Konrad Adenauer participou do encontro acompanhando seminários e debates, além de reuniões com parceiros de longa data e networking com novos contatos e parcerias em potencial. Por se tratar de um tema que relaciona a cidades ao desenvolvimento sustentável, o nosso parceiro CB27 teve um destaque especial e uma ativa participação no encontro.

Antes mesmo da abertura oficial, já havia uma intensa programação, entre seminários e debates abertos ao público e reuniões fechadas entre gestores e prefeitos. No seminário "Equidade, Justiça Social e cultura da paz" foi discutido o problema da segurança pública no nível local. Houve uma interessante discussão sobre a questão da redução da maioridade penal, tema em discussão no Congresso Nacional, na qual palestrantes chegaram à conclusão de que tal ação não representaria avanços relevantes para o problema da violência, já que dados estatísticos comprovam a não eficácia da medida, e mesmo países como os EUA, onde a idade penal vem sendo reajustada de 16 para 18 anos. A inclusão educacional e social seria uma medida mais eficaz do que a redução da maioridade penal. Participaram como palestrantes com projetos de boas práticas os Prefeitos: Jairo Jorge de Canoas (RS); Francineti Carvalho de Abaetetuba (PA); Gilmar Machado de Uberlância (MG); e o diretor do NYC Center for Economic Opportunity, David Berman.

Já no seminário sobre o consumo responsável houve a apresentação de Luca Menesini, prefeito de Caponani, cidade de 40 mil habitantes da região da Toscana, onde houve o primeiro caso de aplicação de "Lixo zero" na Itália. Luca afirmou que a conscientização da população foi fundamental para o incentivo da diminuição da produção de lixo na cidade.

Abertura Oficial

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, Presidente da FNP gestão 2013/2014, deu início à abertura oficial do evento. Afirmou que existe uma convicção de que é preciso olhar para as mobilizações democráticas que vem acontecendo, e, como gestores, os prefeitos podem responder essas demandas da população através das boas práticas, que devem ser compartilhadas e reinventadas pelas cidades. Ou seja, seria necessário traduzir em formas colaborativas as demandas da população, para que as reformas populares possam ser traduzidas em políticas concretas. Fortunati também expôs que a campanha chamada "Cadê o médico?", lançada pela FNP foi atendida, já que a partir dessa demanda originou-se o "Mais médicos", que mesmo com alguns defeitos, foi responsável por contribuir para o avanço da saúde pública no interior do Brasil. Isso demonstra que as pressões e as demandas que surgem nos debates da Frente Nacional de Prefeitos podem vir a se tornar soluções práticas. Outra pauta citada por Fortunati foi a questão da mobilidade urbana, e o prefeito fez críticas à política de incentivo aos automóveis que impedem que a mobilidade aconteça de forma adequada. Seriam necessárias políticas que qualifiquem o transporte coletivo, como por exemplo, o barateamento da tarifa coletiva. Por fim, comentou sobre os problemas orçamentários enfrentados pelos municípios na atualidade e a necessidade de um pacto federativo, um instrumento de uma mesa permanente dos prefeitos e governadores com o governo federal. Segundo ele, prefeitos e prefeitas sempre foram tratados em segundo plano, como "primos pobres", portanto esse pacto pode trazer apontamentos claros para continuar atendendo a tantas demandas importantes de cada município.

O prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge, deu continuidade à abertura enfatizando o encontro como o maior do Brasil em desenvolvimento sustentável. Segundo o prefeito, a ideia do encontro não é somente pensar nas mazelas, já que a presença massiva do público é a prova de que acreditamos e vamos continuar a discussão sobre a qualidade de vida do cidadão.

Em seguida, um vídeo da ONU Habitat foi apresentado, com uma mensagem do diretor executivo da ONU Habitat Joan Clos. Ele divulgou a 3° Conferência Habitat e deu ênfase à relação entre boa urbanização e desenvolvimento. Após sua fala, Eduardo Moreno, diretor da ONU Habitat reforçou a importância das cidades, que é necessário que elas se tornem cada vez mais humanas e sustentáveis. Para a 3° Conferência Habitat, que acontecerá em Quito, em 2016, serão debatidos três princípios: modelo de urbanização baseado nos direitos humanos; transformar problemas das cidades em políticas urbanas; e uma agenda urbana sendo conduzida pelas autoridades locais.

Gilberto Kassab, Ministro das cidades, se considera uma testemunha das transformações do país nos últimos anos. E, segundo o ministro, nesses últimos anos muitas responsabilidades foram transferidas aos municípios. Além disso, existe atualmente claras reinvindicações da população em relação à melhoria dos serviços públicos. Kassab, assim como o prefeito Fortunati, defende o pacto federativo, porém com uma abordagem realista, ou seja, conseguir desenvolver um pacto federativo que não onere o cidadão brasileiro. O ministro espera que a presidente ratifique e ajude a promover o pacto federativo. O evento foi marcado pela presença massiva de autoridades governamentais. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, encerrou a abertura destacando a vocação de Brasília de ser palco de encontros de discussões importantes para o país.

No dia 08, segundo dia do encontro, houve a palestra/debate “Diagnóstico e perspectivas da situação hídrica e do atendimento a população”, com a participação de Nelson Moreira Franco, gerente de mudanças climáticas da secretaria de meio ambiente do Rio de Janeiro e também secretário executivo do CB27. O debate também contou com a presença de Sérgio Leitão do Greenpeace; Elizabete Juliato da ANA- Agência Nacional de Águas; Silvio Marques, Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento.

Durante a palestra, Nelson Moreira Franco apresentou alguns números sobre a questão hídrica no estado do Rio de Janeiro, sendo o Estado que mais consome água no país por pessoa, são 240l de consumo diário per capita. A OMS recomenda o consumo de 140l a 150l. De acordo com Nelson Moreira Franco, o desperdício é reflexo da má gestão, já que muitas vezes providências só são tomadas quando os problemas já estão ocorrendo. Além disso, Nelson apresentou o CB27 ao público, descrevendo o histórico, as conquistas e o potencial do grupo. Ele afirmou que não há mais espaço para a discussão do protagonismo das cidades, isso já se tornou um fato, já que o jogo da sustentabilidade será decidido a nível local. A decisão de um prefeito tem hoje repercussão global e mesmo as Nações Unidas defendem um novo tipo de modelo de integração de cidades. Ainda segundo Nelson Moreira Franco, a ideia do CB27 não é criar mais organismos e burocratizar, e sim criar um fórum de trocas de ideias relacionadas ao meio ambiente. Após a apresentação o publicou demonstrou interesse em entender o funcionamento do CB27.

O último dia do evento foi marcado por reuniões e encontros para o CB27, e uma oficina de mobilidade urbana e o direito à cidade.

O III EMDS demonstra não somente a importância do tema meio ambiente na agenda nacional, como também confirma o protagonismo das cidades na contribuição para as mudanças do país. E esse é o mote do CB27, que pretende continuar sendo a plataforma para a colaboração dos secretários municipais de política ambiental. Foi exatamente com esse discurso que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira encerrou o evento, comentando sobre a importância do papel das cidades, principalmente no que se refere à mudança das políticas climáticas. Por fim, a ministra citou o CB27 como exemplo da importância da colaboração das cidades no desenvolvimento sustentável.

Marina Caetano

Karina Marzano

Kathrin Zeller

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