Legislação dos recursos hídricos no Estado do Ceará

O presente livro está dividido em duas partes: A primeira com a coletânea da legislação estadual, a segunda com breves comentários sobre a política cearense dos recursos hídricos. Visamos assim para divulgar esta legilação que tornou o usuário de águas e a sociedade civil parceiros do Estado na gestão dos recursos hídricos, ao lhes atribuir responsabilidades que não possuíam.