Política Orçamentária no Presidencialismo de Coalizão

Este livro de certa forma dá continuidade a Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional, que publicamos em 1999. Com ele completamos a analise política e institucional do processo de decisão e elaboração legislativa no Brasil, tendo agora como foco o processo de apreciação e execução do orçamento do governo federal. A política orçamentária é usualmente considerada a principal via de promoção dos interesses eleitorais dos parlamentares, sendo mais importante ainda do que as políticas aprovadas por meio de legislação ordinária. A comissão de Orçamento é também vista como o principal locus de barganhas políticas no Congresso. A tese de que as emendas parlamentares são cruciais em um sistema de trocas de apoio entre Executivo e os parlamentais interessados em políticas distributivas como forma de garantir sua reeleição passou a fazer parte do senso comum, tal a ênfase que lhe é dada pelos analistas políticos, sejam eles jornalistas ou acadêmicos. Daí a importância do estudo sistemático da distribuição de recurso orçamentários para aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento do presidencialismo de coalizão no Brasil.