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Tecnologia, Segurança e Direitos: os usos e riscos de sistemas de reconhecimento facial no Brasil

Org. Eleonora Ceia e Daniel Edler

O livro tem como objetivo apresentar o atual cenário do uso de sistemas de reconhecimento facial no Brasil à luz do Direito e da Segurança, bem como avaliar as suas consequências e riscos.

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Introdução

 

Vivemos tempos de euforia e incerteza sobre os impactos de novas tecnologias digitais. Por um lado, desenvolvimentos recentes no campo da inteligência artificial (IA) produzem grandes transformações na indústria e no Estado, garantindo saltos de produtividade, maior eficiência na prestação de serviços e ganhos sensíveis nas áreas da saúde, educação e segurança (FRY, 2018; SMITH & BROWNE, 2020). Por outro, nossa integração com dispositivos de internet das coisas (IoT) (LUPTON, 2016), a implementação de projetos de “cidades inteligentes” (KITCHIN et al., 2017) e a consolidação de uma nova era do “capitalismo de vigilância” (ZUBOFF, 2021), em que dados pessoais alimentam sistemas algorítmicos que definem dietas de informação e mecanismos de manipulação de comportamento, levantam preocupações acerca do fim da privacidade, do aprofundamento das clivagens socioeconômicas e da consolidação de formas pervasivas de controle.

 

Capítulos

 

PARTE I Panorama dos usos de sistemas de reconhecimento facial no Brasil

 

Vigilância da cor: a tecnologia de reconhecimento facial e sua
utilização no Brasil - Pablo Nunes

 

Biometria facial e segurança pública: Práticas contemporâneas de vigilância policial - Daniel Edler Duarte

 

O uso do reconhecimento facial pelo setor privado: alternativas regulatórias em debate - Bárbara Simão

 

Tecnologias de reconhecimento facial na administração pública brasileira: Desafios técnicos e sociais para o uso responsável da tecnologia - Rodrigo Brandão

 

PARTE II Formas de regulação e resistência às  tecnologias de reconhecimento facial

 

“Tire Meu Rosto da Sua Mira”: Em busca do banimento de tecnologias de reconhecimento facial
na segurança pública brasileira - Cynthia Picolo Gonzaga de Azevedo, Horrara Moreira Rafaela Cavalcanti de Alcântara, Raquel Rachid

 

A LGPD Penal e a lacuna regulatória no tratamento de dados pessoais sensíveis por profissionais de segurança - Bianca Kremer e Fernanda dos Santos Rodrigues Silva

 

Reconhecimento facial e segurança pública nas cidades: uma análise crítica na perspectiva das competências federativas e dos direitos fundamentais - Eleonora Mesquita Ceia e Chiara Spadaccini de Teffé

 

Inovações europeias para a regulação de IA e tecnologias de reconhecimento facial: lições para o Brasil?
Sérgio Branco

 

O livro é organizado pela Profa. Eleonora Ceia e pelo pesquisador Daniel Edler

 

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