O crescimento desordenado das cidades brasileiras nas últimas décadas é uma das grandes causas dos problemas ambientais urbanos locais que existem atualmente. Nesse sentido, a revisão de planos diretores dos Municípios é uma grande oportunidade para a criação de um planejamento territorial que estabeleça medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas em contexto local e promova uma ocupação mais justa e mais sustentável das cidades para seus cidadãos.

O quinto encontro da rede Mandatos-C: Aliança de Lideranças do Legislativo pela Ação Climática tratou do tema de Planos Diretores Climáticos, contando com a participação de especialistas da área para compartilhar com experiências e instrumentos os legisladores municipais sobre como a política urbana pode e deve incorporar a ação climática dentro delas.

Luciano Paez, Secretário de Clima de Niterói/RJ, apresentou o trabalho da primeira Secretaria Municipal do Clima e as suas principais ações de governança climática, que partem da missão de uma construção de políticas públicas integrada com a sociedade, as universidades e o setor privado através de iniciativas como o Fórum Municipal de Mudanças Climáticas e o Fórum da Juventude em Mudanças Climáticas, a criação de Comitês e iniciativas com a Câmara de Vereadores, e diversos programas de capacitação e educação climática.

Henrique Frota, Diretor Executivo do Instituto Pólis, apresentou como o Instituto Pólis tem atuado na temática do ordenamento territorial e como a justiça climática deve ser incorporada no desenvolvimento das cidades, não apenas para uma construção mais democrática das políticas públicas, mas também como uma forma de incluir questões centrais de desigualdades sociais no planejamento urbano. Ele destacou que, para a maioria das cidades brasileiras que são pequenas e não possuem a obrigatoriedade de conceber um Plano Diretor, é recomendável desenvolve-lo para o ordenamento do território. Além disso, mesmo se a cidade não disponibilizar de orçamento ou corpo técnico suficiente para a construção e/ou inclusão da questão climática diretamente no Plano Diretor, é possível integra-la nos planos de resíduos sólidos, transportes, saneamento, etc.

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