Europa e Brasil entre o direito e o poder na esfera internacional – Might and Right in World Politics - Escritório da Fundação no Brasil
Contribuições aos eventos
No dia 14 de outubro, o Rio de Janeiro foi palco de discussões sobre segurança internacional com a Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana organizada pela Fundação Konrad Adenauer (KAS) e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), com apoio da Delegação da União Europeia no Brasil. O evento contou com mais de 500 participantes das áreas política, militar, diplomática e acadêmica. O nome do evento deriva da base militar de Copacabana, construída para a proteção da baía de Guanabara. Em 2004, o local hospedou a primeira conferência do Forte de Copacabana.
A 13a edição abordou o tema “Might and Right in World Politics“, dedicando-se à tensão entre o Direito Internacional Público e o poder nas relações internacionais, e suas implicações na geopolítica global. Diante da eclosão de crises provocadas pela atuação de novos atores no palco internacional, a capacidade de resolução de problemas do Estado nacional tem se tornado cada vez mais restrita.
No cenário político atual, a presença da Fundação Konrad Adenauer no Brasil adquire ainda mais relevância. O Brasil está conectado com a Alemanha através de uma “parceria estratégica” no continente latino-americano nos âmbitos político (o Brasil é a quarta maior democracia do mundo e o maior país da América Latina) e econômico, onde relações comerciais estreitas são mantidas com a Europa.
A base para uma relação ainda mais estreita entre os países é a compreensão mútua, por isso a necessidade de fomentar o diálogo internacional. No Closed Door Workshop no dia anterior à conferência aberta ao público, especialistas brasileiros nas áreas de segurança descreveram a orientação da política exterior e de defesa do próprio país como pouco clara e por vezes contraditória: dessa forma, o Brasil adotaria o pragmatismo e o princípio da não-interferência permeado por amplas ambições globais. Tal postura do Estado brasileiro poderia ser fruto também de sua inserção em um continente livre de conflitos armados interestatais desde 1941 e, por isso, sem protagonismo no palco de grandes crises de segurança internacionais.
O Ministro da Defesa do Brasil, Raul Jungmann, aproveitou a ocasião da Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana para fazer o primeiro discurso público desde a sua tomada de posse. Jungmann, que já foi Ministro de Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, apresentou a estratégia da política de defesa do novo governo do presidente Michel Temer. Primeiramente, como já estabelecido pelo Livro Branco da Defesa, a esfera de influência do país se concentra na área da América do Sul, Antártida, Atlântico Sul e África Ocidental. Em segundo lugar, o Ministro de Defesa manifestou-se a favor de uma maior coordenação interministerial: designando os quatro elementos chave da nova estratégia de defesa, os “quatro Ds” - Defesa, Democracia, Diplomacia e Desenvolvimento - ele reafirmou a necessidade de coordenar a política nacional de defesa com o estado de direito e as diretrizes das políticas externa, econômica e social. O ministro reforçou a ideia de concepção do Estado Brasileiro como um “Smart Power“, ou seja um ator internacional que congrega capacidades de defesa (“Hard Power“) com protagonismo econômico-cultural (“Soft Power“).
Além disso, o Ministro anunciou que o governo federal considera continuar a empenhar as forças armadas na cidade do Rio de Janeiro. Primordialmente, essa medida foi excepcional para melhorar a situação de segurança durante os Jogos Olímpicos 2016, mas com duração limitada. Mesmo depois do fim dos Jogos, os desafios permanecem no município, especialmente devido à crise orçamentária enfrentada pelo Estado. Aliás, com a renúncia do Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, fortaleceu-se a ideia de fracasso do projeto das “Unidades de Polícia Pacificadora“ (UPP), no qual unidades especiais da Polícia Militar tinham por objetivo remover o domínio do tráfico das comunidades na cidade.
A Conferência avançou com a presença de especialistas do Brasil e da Europa discutindo três prioridades temáticas: a relação entre Direito e Poder nas Relações Internacionais diante dos novos desafios como o terrorismo; a interação entre segurança e capacidades econômicas; e a restauração da paz em estados pós-conflito. Nesse último painel, o Enviado Especial da UE para o Processo da Paz na Colômbia, Eamon Gilmore, compartilhou suas experiências no país. Sendo irlandês, Gilmore conhece a fundo os conflitos paramilitares domésticos e a atuação do Irish Republican Army (IRA). Depois que o acordo de paz negociado na Colômbia foi rejeitado pela população colombiana duas semanas antes da Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana, Gilmore procurou motivos para a negativa. Segundo ele, este acordo de paz tem o potencial de mostrar para a comunidade internacional, além das fronteiras da Colômbia, que “ideais políticos só devem ser impostos através de medidas pacíficas.“ Segundo o especialista, o acordo precisa ser adaptado agora – e rápido, antes que se feche a janela de oportunidades para o diálogo por parte da Organização das Nações Unidas e das FARC.
A profecia de Fukuyama de que o modelo da democracia liberal se espalharia pelo mundo, atingindo o “fim da história“, nascida na euforia do fim da Guerra Fria, seria, atualmente, corroborada por poucos. Ao contrário disso, a liberdade e a democracia liberal seriam ainda mais pressionadas face às novas ameaças globais – e instrumentos tradicionais de defesa seriam, ao mesmo tempo, menos úteis tendo em vista novas formas de ameaças. A XIII Conferência de Segurança Internacional do Forte de Copacabana apresentou os atuais desafios diante desse contexto, mas, principalmente, também as alternativas para a construção de políticas de segurança mais eficazes na Europa e no Brasil.
