II Curso de Formação de Agentes Jurídicos Populares - Escritório da Fundação no Brasil

O papel do agente jurídico popular é difundir a temática dos Direitos Humanos, defendê-los e apoiar vítimas de possíveis violações, bem como as instruir sobre legislações, órgãos, autoridades competentes. Ele carrega consigo não apenas o significado da responsabilidade de cuidar do próximo, mas também a missão de disseminar o conteúdo dos direitos humanos de forma ampla e acessível. Por essa razão, o curso buscou capacitar pessoas para atuarem como líderes multiplicadores a partir de conhecimento básicos de Direitos Humanos. Além disso, era esperado formar um grupo que fosse capaz de atuar como agentes locais, capazes de lidar diretamente com as demandas específicas das suas comunidades e se engajar em situações violação de direitos humanos junto ao poder público local.
O tema central desta edição girou entorno da importância das Organizações da Sociedade Civil como mobilizadores de um papel fundamental na promoção de ações sociais que tenham finalidade pública, já que, em muitos casos, essas organizações prestam serviços essenciais que visam atenuar as desigualdades e carências, onde o Estado muitas vezes não chega. O primeiro módulo do curso, ministrado pela professora Eleonora Ceia, debateu a importância da promoção dos direitos humanos como agentes jurídicos populares nas diferentes esferas da sociedade. Já o segundo módulo, ministrado pela professora Telma Fleury, buscou se aprofundar nos temas trabalhistas e de previdência. Por fim, o terceiro módulo do curso apresentou os temas básicos do Direito Civil, criminal e também questões ligadas ao meio ambiente. Como base, o curso contou com o Manual para Agentes Jurídicos Populares, uma publicação que apresenta um resumo de diferentes temas, as principais leis nacionais e internacionais, além de ferramentas jurídicas essenciais para o trabalho do Agente. O curso teve duração de três semanas e, a partir de encontros virtuais, contou com uma turma diversa e criativa, com representantes de diferentes regiões do país.