Mais Estado de Direito e participação política das mulheres como meios para escapar da crise política? - Escritório da Fundação no Brasil
Contribuições aos eventos
Quando estava sendo preparada a visita da Deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker, membro da União Democrata Cristã (CDU), ainda não era possível imaginar que grau de atualidade iriam assumir os temas principais previstos para a sua viagem ao Brasil, programada para maio de 2016. Atuando desde 2005 no Parlamento Alemão, a Deputada é portavoz da bancada da União Democrata Cristã (CDU) e da União Social Cristã (CSU) tanto na área de política legislativa quanto na de direitos do consumidor. Por conseguinte, o papel da Justiça e a importância do Estado de Direito deram a tônica à sua visita no Brasil, organizada pelo Escritório da Fundação Konrad Adenauer no Rio de Janeiro. Entre os dias 16 e 18 de maio, a deputada participou de eventos da fundação e pôde trocar ideias com diversos especialistas da política e da justiça, das universidades e representantes da sociedade civil. Justamente uma semana antes de sua visita, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) alcançara, até então, o cume no tocante à suspensão temporária da mandatária, de modo que a viagem da deputada foi marcada por especulações e anúncios envolvendo a formação do novo governo a cargo do presidente-interino Michel Temer (PSDB), que antes ocupava o cargo de vice-presidente de Dilma Rousseff. Além disso, estimativas publicadas pouco tempo antes da visita mostravam que a economia brasileira deverá encolher 4%, após já ter sofrido uma estagnação no ano anterior. Em meio a tantas turbulências geradas pela crise econômica e política, a deputada pôde observar de perto a política de um país emergente em plena convulsão, mas dotado não apenas de autoconfiança, como também de autocrítica.
No centro dos debates informativos sobre questões políticas despontava a indagação sobre como a crise institucional brasileira poderá ser superada, e que papel caberá ao governo de transição do presidente interino Michel Temer. Em conversas com especialistas da área jurídica, a Deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker, que durante muitos anos exerceu a função de juíza, ressaltou os impactos fundamentais que podem ser gerados a partir das diferentes legislações eleitorais. No tocante à Operação Lava-Jato, as discussões giraram em torno de como é possível eliminar, de forma estrutural, possíveis atos de corrupção na administração pública e no setor político. Em uma conversa com um funcionário de alto escalão do Tribunal Superior Eleitoral, a política da CDU informou-se sobre a situação em que atualmente se encontra o processo referente a uma possível anulação das eleições de 2014, que destituiria de suas funções não apenas Dilma Roussef, mas também o seu vice e atual presidente interino Michel Temer.
A deputada também debateu com um parceiro de longa data da KAS sobre a importância da formação política para jovens em um país, no qual as escolas não transmitem nenhuma educação política. A deputada ainda trocou ideias sobre as chances e os desafios do novo governo, em conversas mantidas com parlamentares brasileiros, entre os quais se podem citar o senador José Agripino, presidente dos Democratas, o deputado Felipe Maia, membro tanto da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Federal, e Pauderney Avelino, líder dos Democratas na Câmara Federal.
Na cidade do Rio de Janeiro, a deputada Elisabeth Winkelmeier-Becker proferiu a conferência inaugural do Encontro Alumni KAS 2016 para uma plateia de 40 ex-bolsistas oriundos de 11 cidades brasileiras, que, contemplados com bolsas de estudos da KAS, cumpriram cursos de graduação e/ou pós-graduação na Alemanha ou na região ou participaram de algum programa de diálogo para o desenvolvimento naquele país. Em seu pronunciamento, a deputada jurista falou sobre sistemas eleitorais, participação nas eleições e desencanto com a política. Tanto na Alemanha quanto no Brasil, esses temas são extremamente atuais, seja por causa da ascensão de um partido populista, seja devido a um processo de impeachment e a uma crise política. Ainda que o sistema político alemão não seja simplesmente transferível para o Brasil, não se pode negar que alguns aspectos isolados podem ser inspiradores, entre os quais vale mencionar a cláusula de barreira de 5% para eleições parlamentares, os pequenos distritos eleitorais alemães e o financiamento transparente das campanhas políticas.
Em Brasília, a deputada participou de um seminario sobre a participação política das mulheres, organizada pela Fundação Konrad Adenauer em cooperação com PSDB-Mulher, um segmento do Partido da Social Democracia Brasileirar (PSDB) que levanta a bandeira da participação feminina na política. A deputada, que também é vice-presidente da Frauenunion, o grupo das mulheres do partido CDU, falou para um público formado por 120 candidatas a prefeitas e vereadoras sobre a evolução ocorrida na participação política das mulheres na Alemanha.
Na opinião da deputada, faz-se necessário apoio mútuo, em certos casos também para além das fronteiras partidárias, a fim de se alcançarem metas comuns. Segundo Elisabeth Winkelmeier-Becker, apenas mediante a ampla participação social e política das mulheres, uma democracia realmente será representativa. O tema abordado revelou-se altamente atual, afinal de contas, apenas quatro dias antes, o presidente interino Michel Temer havia divulgado seu gabinete ministerial, composto exclusivamente de homens brancos e de mais idade, o que causou imenso espanto e repercutiu na esfera internacional. A deputada também conversou com a fundadora do PSDB-Mulher e com a coordenação da organização das mulheres.
Principalmente em tempos de crise, o diálogo entre a Alemanha e o Brasil é capaz de revelar valiosos pontos de convergência. Resta aguardar e ver em que medida os temas abordados serão levados em consideração no momento de uma possível e iminente reforma política no Brasil.
