Tribunal Constitucional Federal Alemão III
Etkinlik içerikleri
O Tribunal Constitucional Federal, localizado em Karlsruhe e fundado em 1951, é um pilar fundamental do Estado de direito alemão. Os dois Senados [turmas], cada um constituído por oito juízes, têm desde então decidido sobre a constitucionalidade da atuação dos parlamentos, governos e tribunais do país. O processo perante o Tribunal Constitucional Federal objetiva à resolução tanto de conflitos entre os órgãos constitucionais quanto também das Reclamações Constitucionais dos indivíduos em face do Estado. Há décadas, a Corte constitucional da Alemanha assegura e configura os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como os direitos e obrigações dos órgãos constitucionais da República Federal, utilizando e interpretando a Grundgesetz [“Lei Fundamental”, como é chamada a Constituição alemã]. Devido ao efeito vinculante das decisões judiciais constitucionais em face dos demais órgãos constitucionais, trata-se sempre de decisões de extraordinária relevância para a Justiça e a política.
tarafından sağlanan
Programa Estado de Derecho América Latina
bu seri hakkında
Konrad Adenauer Vakfı, eğitim merkezleri ve yurtdışı ofisleri, her yıl çok çeşitli konularda binlerce etkinlik sunar. www.kas.de adresinde sizlere bir dizi konferans, etkinlik, sempozyum v.b. hakkında güncel ve özel bilgiler sunmaktayız. Burada içerik özetlerinin yanısıra resim, konuşma taslakları, videolar veya ses kayıtları türünden ek malzemeler de bulabilirsiniz.