Constituição da República de Moçambique: Princípios e direitos fundamentais
Manual para a formação
A Constituição da República de Moçambique é o documento que estabelece a forma de organização e funcionamento do Estado bem como reconhece os direitos, deveres e liberdades fundamentais dos cidadãos. A Constituição serve como base de todas as leis que existem em Moçambique. A brochura tem como meta divulgar e informar sobre a Constituição da Republica de Moçambique aprovada no dia 22 de Dezembro de 2004. 2da edição, actualizada.
