Tribunal Constitucional Federal Alemão III
Présentations & compte-rendus
O Tribunal Constitucional Federal, localizado em Karlsruhe e fundado em 1951, é um pilar fundamental do Estado de direito alemão. Os dois Senados [turmas], cada um constituído por oito juízes, têm desde então decidido sobre a constitucionalidade da atuação dos parlamentos, governos e tribunais do país. O processo perante o Tribunal Constitucional Federal objetiva à resolução tanto de conflitos entre os órgãos constitucionais quanto também das Reclamações Constitucionais dos indivíduos em face do Estado. Há décadas, a Corte constitucional da Alemanha assegura e configura os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como os direitos e obrigações dos órgãos constitucionais da República Federal, utilizando e interpretando a Grundgesetz [“Lei Fundamental”, como é chamada a Constituição alemã]. Devido ao efeito vinculante das decisões judiciais constitucionais em face dos demais órgãos constitucionais, trata-se sempre de decisões de extraordinária relevância para a Justiça e a política.
Mis à disposition par
Programa Estado de Derecho América Latina
À propos de cette série
La Fondation Konrad-Adenauer, ses instituts, centres de formation et bureaux à l'étranger proposent tous les ans uin grand nombre de manifestations dédiées à des thèmes différents. À l'adresse www.kas.de, nous vous présentons, de manière actuelle et exclusive, des conférences, événements et symposiums. Outre un résumé thématique, vous trouverez ici aussi du matériel supplémentaire tel que des photos, des manuscrits de discours, des vidéos ou des podcasts radio.